PIS/PASEP E COFINS - Hipóteses de alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, incidentes sobre a receita bruta auferida nas vendas no mercado interno de gás natural canalizado, carvão mineral, papel destinado à impressão de jornais, papéis, livros, aeronaves e preparações compostas não-alcoólicas. Texto publicado em 14/5/2007 às 10h04m.

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