INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 690, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006 - Revoga Instrução Normativa SRF nº 236, de 31 de outubro de 2002, que dispõe sobre o crédito presumido do IPI de que trata o art. 6º da Medida Provisória nº 75, de 24 de outubro de 2002. Texto publicado em 22/11/2006 às 8h06m.

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