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Data Matéria
27/09/2024 HIGIENIZAÇÃO PRECÁRIA E FALTA DE ÁGUA CONSTANTE EM BANHEIROS GERA DANO MORAL
27/09/2024 SALARIO-MINIMO PROPORCIONAL - JORNADA REDUZIDA: POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO - Município cearense deve pagar salário mínimo nacional a servidores em jornada reduzida. Salário era pago proporcionalmente à carga horária.
27/09/2024 EMPRESA NÃO PODE PROMOVER DISPENSA COLETIVA SEM PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO - Ministro Mauricio Godinho Delgado deferiu liminar a pedido da federação de trabalhadores do setor elétrico.
26/09/2024 EMPRESA NÃO PROVA DIFERENÇA DE PRODUTIVIDADE E PERFEIÇÃO TÉCNICA E DEVE PAGAR EQUIPARAÇÃO SALARIAL A PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM - Ela comprovou que foi admitida no mesmo dia que outro empregado, com o mesmo cargo e as mesmas funções, mas com salário 30% menor.
26/09/2024 JUSTIÇA RECONHECE COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL E DETERMINA PAGAMENTO DE DANOS MORAIS - A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu covid-19 como doença do trabalho no caso de chefe de hospital que contraiu o vírus durante o exercício das funções.
25/09/2024 ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE: TRABALHADORA QUE TOMOU CONHECIMENTO DA GRAVIDEZ APÓS PEDIR DEMISSÃO NÃO OBTÉM DIREITO A ESTABILIDADE - Para o colegiado, ficou provado que a trabalhadora pediu demissão, o que afasta o direito à garantia provisória de emprego.
25/09/2024 EMPRESA DEVE PAGAR AVISO-PRÉVIO E 40% DE FGTS A DISPENSADOS NA PANDEMIA DE COVID-19 - De acordo com a decisão, motivo de força maior não é argumento para reduzir verbas rescisórias.
24/09/2024 SENTENÇA TRABALHISTA QUE HOMOLOGA ACORDO NÃO É SUFICIENTE PARA COMPROVAR TEMPO DE SERVIÇO - De acordo com a decisão, é necessário que ela seja acompanhada de documentos que comprovem o trabalho realizado durante o período que se deseja reconhecer.
24/09/2024 TRABALHADORA NÃO CONSEGUE PROVAR TRAMA ENTRE ADVOGADO E EMPRESA SOBRE ACORDO EXTRAJUDICIAL - Recurso foi negado por falta de provas dos fatos alegadas pela trabalhadora.
23/09/2024 TST - ESPECIAL TELETRABALHO: O TRABALHO ONDE VOCÊ ESTIVER - Entenda o que é o teletrabalho, quais os seus direitos e algumas dicas de saúde, tecnologia e produtividade.
23/09/2024 JUSTIÇA DO TRABALHO LANÇA ROBÔ QUE IDENTIFICA CASOS DE ASSÉDIO ELEITORAL EM AÇÕES TRABALHISTAS - A ferramenta monitora petições iniciais e envia um alerta automático às unidades judiciárias sobre casos de assédio eleitoral entre as ações protocoladas.
20/09/2024 SEM ASSISTÊNCIA DO SINDICATO, PEDIDO DE DEMISSÃO DE GESTANTE É ANULADO - Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória.
19/09/2024 SINDICATO É CONDENADO A DEVOLVER DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DE NÃO SINDICALIZADOS - Além disso, o magistrado determinou a suspensão definitiva dos descontos, salvo em caso de expressa concordância dos trabalhadores.
19/09/2024 EMPREGADO MEMBRO DE CIPA – ESTABILIDADE PROVISÓRIA: ENCERRAMENTO CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO - De acordo com decisões do TST, a extinção do contrato de terceirização cessa a estabilidade provisória de membro da CIPA.
19/09/2024 MANTIDA REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO COM ALCOOLISMO - A justa causa aplicada pelo empregador foi revertida na justiça.
13/09/2024 COMBATE AO ASSÉDIO ELEITORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO É TEMA DE WEBINÁRIO NO TST - Promovido pelo CSJT e pela Enamat, evento fez parte da campanha "Seu Voto, Sua Voz - Assédio Eleitoral no Trabalho é Crime”.
12/09/2024 EMPRESA INDENIZARÁ TRABALHADORA POR FALTA DE AR-CONDICIONADO NO LOCAL DE TRABALHO - A falta de ar-condicionado no local de trabalho levou a Justiça do Trabalho a condenar uma empresa de segurança e serviços a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 1.500,00 a uma trabalhadora. Ficou provado que a empregadora foi negligente quanto ao cumprimento das regras de conforto térmico e acústico fixadas na legislação trabalhista.
12/09/2024 ENGENHEIRA TRAINEE QUE RECEBIA ABAIXO DO PISO RECEBERÁ DIFERENÇAS SALARIAIS - Para a 5ª Turma do TST, a norma coletiva que flexibilizou o valor para recém-formados é inválida.
12/09/2024 ELEIÇÕES E AMBIENTE DE TRABALHO: EMPRESAS PODEM ADOTAR BOAS PRÁTICAS PARA EVITAR ASSÉDIO ELEITORAL - Falar sobre política no trabalho não é um problema, mas é preciso estar atento a práticas que configuram assédio eleitoral
11/09/2024 SUPERVISORA QUE NÃO TINHA EFETIVAMENTE O PODER DE CHEFIA TEM DIREITO AO RECEBIMENTO DE HORAS EXTRAS - A Justiça do Trabalho considerou que a profissional não exercia efetivamente as funções de direção, gerência, fiscalização, chefia ou equivalente, compatíveis com a exclusão do controle de jornada prevista na CLT.

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