SIMPLES Federal (Lei nº 9.317/1996)

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Data Matéria
01/09/2004 SIMPLES – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE ESTOQUES – ASPECTOS LEGAIS - CONSIDERAÇÕES
26/08/2004 PARCELAMENTO DO SIMPLES PODE SER FEITO A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2004
25/08/2004 SIMPLES - O PARCELAMENTO DOS TRIBUTOS FEDERAIS PARA OPTANTES DO SIMPLES BEM COMO O DEVIDO PROCEDIMENTO PARA ADESÃO IMEDIATA
24/08/2004 SIMPLES FEDERAL – JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR PARA AUMENTO DO LIMITE ANUAL DE FATURAMENTO DE QUE TRATA O DECRETO 5028/04, PARA FINS DE ENQUADRAMENTO
12/08/2004 SIMPLES – EXCESSO DE LIMITES DA RECEITA BRUTA ACUMULADA – CONSEQÜÊNCIAS
05/08/2004 BASE DE CALCULO DO SIMPLES - RECEITA BRUTA - CONSIDERAÇÕES
28/07/2004 EMPRESAS DO SIMPLES PODERÃO PARCELAR DÉBITOS JUNTO À SRF OU À PGFN, COM VENCIMENTO ATÉ 30 DE JUNHO DE 2004 – PRAZO: ATÉ 30/09/2004, IMPRETERIVELMENTE
26/07/2004 SIMPLES - APURAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL - DEDUÇÃO DA DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO OU EXAUSTÃO E COMPROVAÇÃO, ATRAVÉS DE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL E IDÔNEA
08/07/2004 SIMPLES - ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – VEDAÇÃO À OPÇÃO
08/07/2004 SIMPLES – FRANQUEADORA, SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO NEGÓCIO OU SISTEMA OPERACIONAL E TREINAMENTO –
08/07/2004 SIMPLES - ATIVIDADES DE COMÉRCIO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR (SOFTWARE) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO DE INDICADORES ECONÔMICOS - OPÇÃO
27/06/2004 SIMPLES - CONSERTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E APARELHOS ELETRÔNICOS - OPÇÃO OU PERMANÊNCIA - VEDAÇÃO
27/06/2004 SIMPLES - REPARO E MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS - OPÇÃO OU PERMANÊNCIA - VEDAÇÃO
27/06/2004 SIMPLES – ATIVIDADES DE PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE HOTÉIS, PUBLICITÁRIO, CORRETOR E REPRESENTANTE COMERCIAL – OPÇÃO – VEDAÇÃO
26/06/2004 SIMPLES - SUPORTE TÉCNICO EM PROJETOS DE EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS – OPÇÃO - VEDAÇÃO
16/06/2004 JUROS ATIVOS, DESCONTOS OBTIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS – SIMPLES - TRATAMENTO FISCAL
02/06/2004 EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E SOCIAIS, E DE RECEPÇÃO EM EVENTOS, PODE OPTAR PELO SIMPLES
02/06/2004 ATIVIDADE DE INDUSTRIALIZAÇÃO DE SUCOS NÃO IMPEDE A OPÇÃO PELO SIMPLES
02/06/2004 SERVIÇOS DE FILMAGEM EM FESTAS E EVENTOS E A PRODUÇÃO DE FILMES, FITAS DE VÍDEO E FOTOGRAFIAS – OPÇÃO PELO SIMPLES
02/06/2004 MAJORAÇÃO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DOS PERCENTUAIS DO SIMPLES – FORMA DE APURAÇÃO

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