Seguro-desemprego

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Data Matéria
23/09/2022 RESOLUÇÃO ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO SEGURO-DESEMPREGO - Resolução dispõe sobre normas relativas à concessão, processamento e pagamento do benefício do Programa do Seguro-Desemprego, nos termos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, do §1º do art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1 de junho de 2015 e da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e revoga as normas editadas anteriormente.
07/05/2021 SEGURO-DESEMPREGO: VALORES PARA O ANO DE 2021 - Qual é a metodologia utilizada para reajustamento anual dos valores do benefício do seguro-desemprego?
20/12/2018 SEGURO-DESEMPREGO: TRABALHADOR JÁ PODE FAZER A SOLICITAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO 100% PELA INTERNET - A iniciativa é do Ministério do Trabalho, com desenvolvimento da ferramenta tecnológica pela Dataprev, disponível no Portal Emprega Brasil.
20/12/2018 SEGURO-DESEMPREGO: BENEFÍCIO SERÁ PAGO SOMENTE POR CRÉDITO EM CONTA - Medida, ratificada durante a 151ª Reunião do Conselho, realizada nesta quarta-feira (19), em Brasília, deverá ser implementada em seis meses.
23/01/2018 PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. NOVOS VALORES DO BENEFÍCIO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 11/01/2018 - Ministério do Trabalho divulga a tabela com valores do seguro-desemprego, com vigência a partir de 11/01/2018.
25/08/2017 RESTITUIÇÃO DE PARCELAS DO BENEFÍCIO SEGURO-DESEMPREGO, INCLUSIVE MEDIANTE COMPENSAÇÃO - Forma de restituição de valor devido pelo trabalhador que houver percebido indevidamente parcela de seguro-desemprego.
18/01/2016 PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. NOVOS VALORES DO BENEFÍCIO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 11/01/2016 - Valor máximo da parcela alcança R$1.542,24 e tem como base a variação do INPC de 2015.
14/01/2015 BENEFÍCIO DO SEGURO-DESEMPREGO. REAJUSTE PARA 2015 - Valores das parcelas do Seguro-Desemprego, a partir de 11 de janeiro de 2015.
10/10/2014 PREENCHIMENTO DE REQUERIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO (RSD) E DE COMUNICAÇÃO DE DISPENSA (CD) - Norma torna obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) ao Ministério do Trabalho e Emprego.
11/10/2013 BENEFÍCIO DO SEGURO-DESEMPREGO. CONDIÇÕES PARA O RECEBIMENTO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PELO TRABALHADOR SEGURADO QUE SOLICITAR O BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE SEGURO- DESEMPREGO A PARTIR DA SEGUNDA VEZ DENTRO DE UM PERÍODO DE 10 (DEZ) ANOS - Trabalhador segurado desempregado que solicitar o benefício do Programa de Seguro- Desemprego por 2 vezes em 10 anos poderá se sujeitar a curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional.
21/08/2013 SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - Empregador que entrega tardiamente guias de seguro-desemprego deve arcar com indenização substitutiva.
15/02/2013 SEGURO-DESEMPREGO. BENEFÍCIO DEVIDO EXCLUSIVAMENTE AOS DESEMPREGADOS - Trabalhadora demitida tem seguro-desemprego afastado pela Justiça do Trabalho por possuir outro emprego.
11/01/2013 SEGURO-DESEMPREGO. VALOR DO BENEFÍCIO. REAJUSTE - O reajuste das três faixas salariais necessárias ao cálculo do valor do benefício Seguro-Desemprego observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada nos doze meses anteriores ao mês de reajuste.
30/05/2012 SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - Empregador é condenado a pagar seguro desemprego em razão de erro no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT.
02/03/2011 BENEFÍCIO DO SEGURO-DESEMPREGO - Valores das parcelas do Seguro-Desemprego, a partir de 1º de março de 2011.
03/01/2011 BENEFÍCIO DO SEGURO-DESEMPREGO - Valores das parcelas do Seguro-Desemprego, a partir de 1º de janeiro de 2011.
04/01/2010 BENEFÍCIO DO SEGURO-DESEMPREGO - Novos valores do benefício seguro-desemprego, com vigência a partir de 01/01/2010.
20/07/2009 SEGURO-DESEMPREGO (SD) E COMUNICAÇÃO DE DISPENSA (CD) - Penalidades aplicáveis ao empregador que, no ato da dispensa, deixar de fornecer ao empregado, devidamente preenchidos, o requerimento do Seguro-Desemprego - SD e a Comunicação de Dispensa – CD.
09/02/2009 BENEFÍCIO DO SEGURO-DESEMPREGO - Novos valores do benefício seguro-desemprego, com vigência a partir de 01/02/2009.
04/03/2008 SEGURO-DESEMPREGO - Novos valores do benefício do seguro-desemprego com vigência a partir de 1º de março de 2008.

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