Receitas

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
20/11/2017 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RECEBIMENTO DE SEGURO DESTINADO A INDENIZAR CUSTOS, DESPESAS E PERDAS POR ANTECIPAÇÕES A FORNECEDORES, EM DECORRÊNCIA DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, BEM ASSIM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAL - Reflexos tributários no recebimento de seguro destinado a indenizar custos, despesas e perdas por antecipações a fornecedores, em decorrência de inadimplemento contratual, bem assim de indenização por danos patrimonial.
03/10/2017 IMÓVEL CEDIDO GRATUITAMENTE A SÓCIO OU A OUTRAS EMPRESAS - Constitui omissão de receita o valor de alugueis, que a pessoa jurídica deixa de cobrar, pela cessão gratuita de imóveis feita aos sócios ou a outras pessoas jurídicas.
03/10/2017 PRÁTICAS DE PREÇOS DIFERENCIADOS. OMISSÃO DE RECEITAS - A prática de preços diferenciados para faturamento uma mesma mercadoria em datas coincidentes ou próximas, autoriza a convicção da existência de subfaturamento por consequência, de omissão de receita.
21/09/2017 FRETE DESTACADO EM NOTA FISCAL DE VENDA - Como deve ser considerado o custo do frete destacado nas notas fiscais de venda, ainda que ele seja objeto de mero repasse ao transportador da mercadoria vendida?
21/07/2017 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO DE CONTRATO - Importâncias recebidas ou creditadas por pessoa jurídica correspondentes a multas e qualquer outra vantagem, ainda que a título de indenização, em virtude de rescisão de contrato.
06/07/2017 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. ALIENAÇÃO. RECEITA OBTIDA - Receita obtida na alienação de participação societária de caráter “não permanente” e “permanente” por pessoa jurídica que tenha como um de seus objetos sociais a compra e venda de participações societárias.
07/12/2016 IRPJ/CSLL. EMPRÉSTIMO DE AÇÕES. REEMBOLSO. TRIBUTAÇÃO - Os ganhos apurados decorrentes de reembolsos recebidos pelo emprestador de ações, relativos aos valores distribuídos pela companhia que as emitiu durante o decurso do contrato de empréstimo, devem ser considerados no cálculo do valor a ser oferecido à tributação no momento em que essas ações forem alienadas.
25/11/2016 OMISSÃO DE RECEITA. PRESUNÇÃO LEGAL - Saldo credor de caixa, falta de escrituração de pagamento, manutenção no passivo de obrigações pagas e falta de comprovação do passivo.
12/08/2016 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. DESCONTOS CONDICIONAIS E INCONDICIONAIS - Reflexos dos descontos condicionais e incondicionais na base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e da COFINS.
25/11/2014 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS. RECEITA BRUTA. SERVIÇOS SUBCONTRATADOS. DEDUÇÃO - Os valores pagos em decorrência de serviços prestados por terceiros, compras de mercadorias e aluguéis podem ser deduzidos da receita bruta, para fins de incidência do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS?
24/10/2014 VENDA DE MERCADORIAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU OPERAÇÕES DE ALIENAÇÃO E LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - Forma de comprovação de receita na impossibilidade de emissão de nota fiscal.
03/12/2013 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. DESCONTOS CONDICIONAIS E INCONDICIONAIS - Conceito de descontos condicionais e de descontos incondicionais para fins de determinação da base de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS.
12/11/2013 RECEITA BRUTA E RECEITA LÍQUIDA DAS VENDAS E SERVIÇOS. NOVOS CONCEITOS PARA FINS FISCAIS - Conceito de receita bruta e receita líquida das vendas e serviços, para fins do imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro líquido.
07/08/2013 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET). INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Regime de reconhecimento de receitas.
29/05/2013 IRPJ/CSLL. DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS; DEPÓSITOS JUDICIAIS DE TRIBUTOS, NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS; E DEPÓSITOS JUDICIAIS DE TRIBUTOS, NO ÂMBITO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - Momento de ocorrência do fato gerador de IRPJ e da CSLL sobre os acréscimos (atualização monetária e juros) ao montante depositado judicial ou administrativamente.
31/01/2013 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO DE VALORES RESTITUÍDOS AO CONTRIBUINTE PESSOA JURÍDICA, POR FORÇA DE SENTENÇA JUDICIAL EM AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Hipóteses em que os valores restituídos a título de tributo pago indevidamente serão tributados na pessoa jurídica beneficiário da repetição do indébito.
26/10/2012 IPRJ, CSLL, PIS E COFINS. VALORES GLOSADOS PELA AUDITORIA MÉDICA DOS CONVÊNIOS E PLANOS DE SAÚDE - Aspectos fiscais a serem observados em relação a valores glosados pela auditoria médica dos convênios e planos de saúde, nas faturas emitidas pelos prestadores em razão da prestação de serviços e de fornecimento de materiais aos seus conveniados.
29/08/2012 IRPJ. COMPROVAÇÃO DE RECEITA. NOTAS FISCAIS - Forma de comprovação de receitas pelas pessoas jurídicas, quando desobrigadas ou impossibilitadas de emissão de nota fiscal ou documento equivalente, em razão da não-autorização de impressão pelo órgão competente.
11/05/2012 IRPJ. PESSOA JURÍDICA DOMICILIADA NO EXTERIOR. EMPRESA DE TRANSPORTES TERRESTRES - São isentos do imposto de renda os rendimentos auferidos no tráfego internacional por empresas estrangeiras de transporte terrestre.
14/10/2011 OMISSÃO DE RECEITA. DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Falta de comprovação da origem. Ônus da prova.

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