Portarias

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
26/08/2004 PORTARIA SECEX Nº 11/04 APROVAR OS ASPECTOS GERAIS DO REGIME ADUANEIRO DE DRAWBACK, NA FORMA CONSTANTE NOS ANEXOS
26/08/2004 DECISÃO-CONJUNTA MINC/CVM Nº 4/99 - DISPÕE SOBRE A NEGOCIAÇÃO NO MERCADO SECUNDÁRIO DOS CERTIFICADOS DE INVESTIMENTO DE INCENTIVOS A CULTURA
31/05/2004 PORTARIA SRF Nº 557/04 - DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO DAS PESSOAS JURÍDICAS
19/05/2004 PORTARIA SRF Nº 454/04 - ESTABELECE PRIORIDADE E ORDEM DE PREFERÊNCIA PARA JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS
30/04/2004 PORTARIA Nº 93/04 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E A UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI DE QUE TRATA A LEI Nº 9.363/96
27/10/2003 PORTARIA CONJUNTA PGFN/SRF Nº 5/03 - ALTERA PRAZOS PARA A PRÁTICA DE ATOS RELACIONADOS AO PAES DE QUE TRATA A LEI Nº 10.684/03
02/09/2003 PORTARIA CONJUNTA PGFN/SRF Nº 3, DE 2003 - INSTITUI DECLARAÇÃO A SER APRESENTADA POR CONTRIBUINTES OPTANTES PELO PARCELAMENTO ESPECIAL (PAES)
27/08/2003 PORTARIA CONJUNTA PGN/SRF N° 2, DE 2003 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES À ADESÃO AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS (PAES) PARA COM A FAZENDA NACIONAL
27/06/2003 PORTARIA CONJUNTA PGFN/SRF  Nº 1, DE 25/06/2003 - QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A SRF E PGFN, DE QUE TRATA A LEI Nº 10.684/03
28/01/2003 PORTARIA CONJUNTA SRF/PGFN Nº 07/03 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI Nº 10.637/02
28/01/2003 PORTARIA CONJUNTA SRF/PGFN/INSS Nº 06/03 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 10.637/02 QUANTO AOS DÉBITOS CONSOLIDADOS NO REFIS E OUTROS
17/01/2003 PORTARIA CONJUNTA PGFN/SRF Nº 2/02 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA NACIONAL

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página