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No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
11/04/2005 PORTARIA SAE Nº 24/05 - DISCIPLINA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 26, CAPUT, ARTIGO 26, § 5º, E 26-A, DA LEI Nº 8.884/1994, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO
11/04/2005 ADE COFIS Nº 8/05 - DISPÕE SOBRE A FORMA PELA QUAL OS ESTABELECIMENTOS PRODUTORES, ENGARRAFADORES, COOPERATIVAS DE PRODUTORES, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ATACADISTAS E IMPORTADORES DOS PRODUTOS A QUE SE REFERE A IN SRF Nº 504/05 DEVERÃO ADOTAR OS PROCEDI
30/03/2005 PORTARIA SRF Nº 326/05 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NA COMUNICAÇÃO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DE FATOS QUE CONFIGUREM ILÍCITOS PENAIS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ENTRE OUTRAS
21/03/2005 PORTARIA CONJUNTA PGFN/SRF Nº 1/05 - DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO COM OS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 205 DA LEI Nº 5.172/66
14/03/2005 PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 78/05 – COMPONENTES METÁLICOS ESTAMPADOS E/OU FORMATADOS – PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO - ZFM
14/03/2005 PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 77/05 – PRODUTOS DIVERSOS – PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO - ZFM
24/02/2005 RESOLUÇÃO ADA Nº 9/04 - APROVA ROTEIRO DO REGULAMENTO DOS INCENTIVOS FISCAIS ADMINISTRADOS PELA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (ADA)
24/02/2005 PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 59/05 – ZFM - FONTE DE ALIMENTAÇÃO E CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA PARA UNIDADES DIGITAIS DE PROCESSAMENTO DE PEQUENO PO
22/02/2005 PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 57/05 – ZFM - PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA O PRODUTO CAPACITOR CERÂMICO DE MULTICAMADAS, PRÓPRIO PARA MONTAGEM EM SUPER
14/02/2005 PORTARIA MF Nº 19/05 - DISPÕE SOBRE O IOF NAS OPERAÇÕES COM TÍTULOS DO AGRONEGÓCIO
29/01/2005 PORTARIA INTERM. Nº 39/05 - PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA O PRODUTO CAPACITOR CERÂMICO DE MULTICAMADAS, PRÓPRIO PARA MONTAGEM EM SUPERFÍCIES ZFM
20/01/2005 PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 35/05 – ZONA FRANCA DE MANAUS – PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO – PRODUTOS QUE MENCIONA
20/12/2004 PORTARIA MF Nº 1.454/04 - DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O DISTRITO FEDERAL, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SO
20/12/2004 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.252/04 - DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DA DATA DE RELACIONAMENTO DE CLIENTES DE INSTITUIÇÕES DO SFN EM FORMULÁRIOS DE CHEQUE
11/11/2004 PORTARIAS SRF NºS 454 E 1.365 - ESTABELECEM PRIORIDADES E ORDEM DE PREFERÊNCIA PARA JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS NO ÂMBITO DAS DRFJ
14/10/2004 PORTARIA SRF Nº 1.170/04 - DISCIPLINA O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-FISCAIS OBJETO DE RECURSO AOS CONSELHOS DE CONTRIBUINTES
29/09/2004 PORTARIA CONJUNTA PGFN/SRF Nº 4/04 - ALTERA O ART. 9° DA PORTARIA PGFN/SRF N° 3/04 (PAES)
20/09/2004 PORTARIA SAE/MF Nº 49/04 - DISCIPLINA A FORMA DE RECOLHIMENTO DA PARCELA DA TAXA PROCESSUAL DESTINADA À SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO
03/09/2004 PORTARIA SRF Nº 180/01 - DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO E EMISSÃO DA RMF, INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 3.724/01
26/08/2004 PORTARIA CONJUNTA PGFN/SRF Nº 3/04 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES À PORTARIA CONJUNTA Nº 1/03, QUE DISCIPLINA O PAES

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