NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
04/12/2023 DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA - DC-E E DECLARAÇÃO AUXILIAR DE CONTEÚDO ELETRÔNICA - DACE - CONFAZ altera Ato COTEPE/ICMS que dispõe sobre as especificações técnicas e critérios técnicos necessários para a emissão da Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE.
21/11/2023 VERSÃO 3.00 DO CT-E - Fim da vigência da versão 3.00 do CTe.
03/04/2023 COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL PRORROGA A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DA NFS-E PELO MEI - Foi prorrogada a obrigatoriedade da emissão pelo MEI da Nota Fiscal de Serviços eletrônica, de 3 de abril de 2023 para 1º de setembro de 2023.
30/03/2023 NF-E OURO ATIVO FINANCEIRO - Receita Federal institui a Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Ouro Ativo Financeiro) destinada ao registro de operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial. A NF-e Ouro Ativo Financeiro será obrigatória a partir de 3 de julho de 2023.
23/03/2023 ATO COTEPE/ICMS Nº 26, DE 22 DE MARÇO DE 2023 - Publica o Manual de Orientações do Contribuinte - NFCom, previsto no Ajuste SINIEF nº 7/22, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.
07/12/2022 MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO PROVEDOR DE ASSINATURA E AUTORIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS - PAA - Publicado o Manual de Orientações do Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA.
07/12/2022 MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO CONTRIBUINTE - MOC - DO MDF-E, VERSÃO 3.00B E SEUS ANEXOS - Publicado o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - do MDF-e, Versão 3.00b e seus anexos que estabelecem as especificações técnicas do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e e dos Pedidos de Concessão de Uso e Registro de Eventos, via "WebServices".
07/12/2022 MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO CONTRIBUINTE - CT-E, VERSÃO 4.00 E SEUS ANEXOS - Publicado o Manual de Orientações do Contribuinte - CT-e, Versão 4.00 e seus anexos, que estabelecem as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento e Consulta via "WebServices" a Cadastro.
02/12/2022 ATO COTEPE/ICMS Nº 110/22, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 39/12, que dispõe sobre o uso Sefaz Virtuais de Contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05 e no Convênio ICMS 32/12.
12/05/2022 PARADA PROGRAMADA DO AMBIENTE NACIONAL DA NF-E PARA MANUTENÇÃO NO DIA 13/05/2022 ÀS 22H(SEXTA-FEIRA) ATÉ DIA 16/05/2022 ÀS 0:00 (SEGUNDA-FEIRA) - A parada programada do Ambiente Nacional da NF-e, no período de 13/05 (às 22 h) a 16/05 (zero hora), NÃO impactará a autorização de Documentos Fiscais (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e BP-e), seja de operação interna ou interestadual. Assim, não será necessária a ativação de contingência para nenhum Estado.
11/04/2022 NF-E: DESATIVAÇÃO DOS PROTOCOLOS TLS 1.0 E TLS 1.1 - A Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), para garantir o bom funcionamento do Ambiente de Autorização dos Documentos Fiscais Eletrônicos, deverá desabilitar os protocolos de comunicação mais antigos (TLS 1.0 e TLS 1.1) a partir do dia 11/04/2022.
07/04/2022 AMBIENTE NACIONAL DA NF-E: PARADA PROGRAMADA - Parada programada do Ambiente Nacional da NF-e no dia 10/04/2022 das 0h às 12h. Todos serviços da Portal Nacional da NF-e ficarão indisponíveis, assim como a sincronização das NF-e autorizadas pelas Secretarias de Fazenda Estaduais e a distribuição de NF-e aos contribuintes pelo Web Service NFeDistribuicaoDFe.
31/03/2022 PROGRAMAS EMISSORES DE NF-E E DE CT-E FORNECIDOS PELO SEBRAE NÃO ESTÃO FUNCIONANDO - Desde a última segunda-feira (27/3) as empresas usuárias desses programas não conseguem emitir seus documentos fiscais (NF-e e CT-e).
16/03/2022 NOTA FISCAL ELETRÔNICA: REGRAS DE VALIDAÇÃO E NOVOS CAMPOS - Publicada a versão 1.20 da NT 2021.004 para atualização de campos e criação/alteração de regras de validação.
30/12/2021 NF-E: REGRA DE VALIDAÇÃO DO ICMS-DIFAL É SUSPENSA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022 - ENCAT avisa que a partir de 01/01/2022 será suspensa a regra de validação NA01-20, implementada a partir da Nota Técnica nº 3/2015, relativamente ao ICMS devido para a Unidade da Federação de Destino, nas operações interestaduais de venda para consumidor final não contribuinte do imposto (ICMS-DIFAL).
06/12/2021 NF-E: EMISSÃO DO EVENTO PRÉVIO DE EMISSÃO EM CONTINGÊNCIA (EPEC) - Divulga especificação técnica para emissão do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC).
06/12/2021 SEFAZ-CE: COMUNICADO NFE – MIGRAÇÃO PARA SVRS - A Sefaz-CE mudará o ambiente de produção da NF-e, a partir de 10/01/2022.
25/06/2021 NF-E: EVENTOS DE MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - Publicada Nota Técnica que divulga atualização de regra de rejeição e implementação dos prazos da manifestação do destinatário previstos no Ajuste SINIEF 44/20.
15/06/2021 PACOTE DE LIBERAÇÃO Nº 9 - ESQUEMAS XML NF-E/NFC-E (NOVO LEIAUTE DA NF-E, NT 2020.005, 2020.006 E NT 2021.002): VERSÃO "F" - Foi publicada a versão "f" do Pacote de Liberação nº 9 dos esquemas XML da NF-e.
11/12/2020 NF-E: PRAZO PARA REGISTRO DOS EVENTOS CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO, DESCONHECIMENTO DA OPERAÇÃO OU OPERAÇÃO NÃO REALIZADA - Norma do CONFAZ altera prazo para registo dos eventos Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada da NF-e.

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