Manual de Prática Trabalhista

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
26/10/2023 NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PARA OCUPAR CARGO NA ADMINISTRAÇÃO - Suspensão do contrato de trabalho e demais considerações.
23/10/2023 APRENDIZAGEM PROFISSIONAL: CONVERSÃO DO CONTRATO DE PRAZO DETERMINADO PARA PRAZO INDETERMINADO - Continuidade do contrato de aprendizagem, ao final de sua vigência.
20/10/2023 APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, CADASTRO NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL (CNAP) E CATÁLOGO NACIONAL DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL (CONAP): REGULAMENTAÇÃO - Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional.
18/10/2023 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT), NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO: LEGISLAÇÃO VIGENTE - Qual é a legislação vigente do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego?
16/10/2023 LEI ADIA A EXIGÊNCIA DO EXAME TOXICOLÓGICO PARA OBTENÇÃO E RENOVAÇÃO DA CNH - O Ministério do Trabalho e Emprego deverá editar, em 180 dias contados, norma para regulamentar a aplicação dos exames toxicológicos, especialmente para estabelecer os procedimentos relativos à sua aplicação e fiscalização periódica e constante, por meio de processos e sistemas eletrônicos, e o registro da aplicação do exame em sistema eletrônico de escrituração das obrigações trabalhistas.
04/10/2023 JUSTIÇA DO TRABALHO: RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVE SER FEITO VIA DARF PARA DECISÕES CONDENATÓRIAS OU HOMOLOGATÓRIAS TRANSITADAS EM JULGADO A PARTIR DE 01/10/2023 - Para as decisões transitadas em julgado até 30/09/2023, o recolhimento continuará a ser efetivado por GFIP e GPS, ainda que realizado após 01/10/2023.
06/09/2023 ABONO PECUNIÁRIO: CONVERSÃO DE 1/3 DO PERÍODO DAS FÉRIAS - A prestação de serviços dos dias convertidos em pecúnia deve ser antes ou depois do gozo das férias?
06/09/2023 REUNIÃO DE PAIS E MESTRES: ACOMPANHAMENTO ESCOLAR DO FILHO MENOR OU DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO - Declaração de comparecimento escolar: faltas ao serviço do empregado para participar de reuniões de pais e mestres, festas de confraternização entre pais, alunos e educadores etc., na entidade de ensino de filho menor ou de dependente previdenciário, é justificada, cabendo ao empregador aboná-las?
06/09/2023 SALÁRIO: APURAÇÃO DE PARCELAS VARIÁVEIS DA REMUNERAÇÃO - Prazo para quitação do salário relativos à parcelas variáveis e para devoluções de descontos decorrentes de faltas, atrasos e de saídas antecipadas, quando justificados.
30/08/2023 FGTS: VERSÃO 5 DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO RETIFICAÇÃO DE DADOS, TRANSFERÊNCIA DE CONTAS VINCULADAS E DEVOLUÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS A MAIOR - CAIXA divulga a versão 5 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.
29/08/2023 INTERVALO INTRAJORNADA INDENIZADO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO - Incidência de contribuição previdenciária sobre verba paga em razão da supressão parcial ou total do intervalo intrajornada.
25/08/2023 IDENTIFICAÇÃO, PROCESSAMENTO E PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - Resolução dispõe sobre critérios e procedimentos relativos ao recebimento de informações transmitidas pelos empregadores, identificação, processamento, pagamento e restituição do Abono Salarial.
24/08/2023 AFASTAMENTO DO EMPREGADO POR MOTIVO DE DOENÇA OU ACIDENTE - Prazo para realizar o exame médico de retorno ao trabalho.
23/08/2023 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: EXAME MÉDICO DEMISSIONAL - Prazo para a realização do exame médico demissional e hipóteses de sua dispensa.
21/08/2023 FGTS DIGITAL: IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO - Ministério do Trabalho e Emprego regulamenta a implementação e a operacionalização do FGTS Digital.
16/08/2023 VÍNCULO EMPREGATÍCIO: EMPREGOS SIMULTÂNEOS - Pode o trabalhador acumular dois empregos ao mesmo tempo?
14/08/2023 PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO EM FACE DE NOVO EMPREGO - Falta de cumprimento do aviso-prévio por parte do empregado.
14/08/2023 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO: INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS - Repercussão no cálculo das férias, décimo terceiro salário, aviso prévio e depósitos do FGTS.
11/08/2023 LICENÇA-PATERNIDADE: DIREITO CONSTITUCIONAL - A licença-paternidade é um direito de todos os empregados.
10/08/2023 RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA PELO EMPREGADO - Hipótese de indenização ao empregador.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página