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Data Matéria
05/08/2003 ICMS. APROVEITAMENTO DE CRÉDITO
05/08/2003 ICMS. DIREITO DO TRANSPORTADOR À RESTITUIÇÃO DO ICMS RETIDO A MAIOR NO REGIME ST. REVENDEDOR-RETALHISTA
05/08/2003 ICMS. TRANSPORTE DE MATERIAIS PERTENCENTES A TERCEIROS PARA APLICAÇÃO EM OBRA
05/08/2003 ICMS. FEIRA DE ANTIGÜIDADES. PROCEDIMENTOS FISCAIS RELATIVOS AO ICMS
05/08/2003 ICMS. CONTRIBUINTES NÃO SUJEITOS AO IPI. PERMISSÃO LEGAL DE EXCLUSÃO NO DOCUMENTO FISCAL DE INDICAÇÕES DE TAL IMPOSTO
05/08/2003 ICMS. ALÍQUOTA. PAPEL E FORMULÁRIO CONTÍNUO
05/08/2003 ICMS. VENDA DE PAINÉIS CELULARES, DIVISÓRIAS E FORROS. ALÍQUOTAS
05/08/2003 ICMS. DESTINAÇÃO DAS VIAS DAS NOTAS FISCAIS
05/08/2003 ICMS. ECF. EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL. OBRIGATORIEDADE. EMPRESA. ATACADO E VAREJO
05/08/2003 ICMS. ECF. EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL. OBRIGATORIEDADE
05/08/2003 ICMS. PROCEDIMENTOS NO CASO DE EXTRAVIO OU INUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
05/08/2003 ICMS/ISS. SERVIÇOS DE ENGENHARIA. INSTALAÇÃO. MANUTENÇÃO E COMÉRCIO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
04/08/2003 BASE DE CÁLCULO E DOCUMENTOS FISCAIS NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO
31/07/2003 CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE - CIAP
31/07/2003 CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE - CIAP
28/07/2003 ICMS. NOTA FISCAL - DESCLASSIFICAÇÃO. INIDONEIDADE. DESTINATÁRIO FICTÍCIO
28/07/2003 ICMS. NOTA FISCAL. DESCLASSIFICAÇÃO. CONSTADO O TRANSPORTE DE MERCADORIAS DESACOBERTADAS DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL HÁBIL
24/07/2003 ICMS. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. COOBRIGADO. LEGÍTIMA A ELEIÇÃO DO COOBRIGADO PARA RESPONDER SOLIDARIAMENTE PELO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
24/07/2003 ICMS. NOTA FISCAL. DESCLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL, FACE À OMISSÃO DAS DATAS DE EMISSÃO E SAÍDA
17/07/2003 ICMS. IMPORTAÇÃO. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. LOCAL DA OPERAÇÃO. IMPORTAÇÃO INDIRETA

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