Jurisprudência

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
28/08/2007 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre piso salarial.
24/08/2007 MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. PAGAMENTO FEITO DIRETAMENTE NA CONTA BANCÁRIA DA RECLAMANTE SEM A ASSISTÊNCIA DO ÓRGÃO COMPETENTE - Acerto rescisório depositado em conta sem assistência do sindicato ou MTE é inválido.
23/08/2007 CLT - Procedimento Sumaríssimo e Comissão de Conciliação Prévia.
23/08/2007 AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado.
21/08/2007 TERCEIRIZAÇÃO E SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL - Justiça do Trabalho aplica teoria da subordinação estrutural e reconhece vínculo direto de empregado terceirizado com a empresa contratante, através de empresa fornecedora de mão-de-obra.
21/08/2007 PROFESSOR. ATIVIDADE EXTRA-CLASSE. HORAS EXTRAS - Atividade extra-classe não se confunde com hora extra.
21/08/2007 TRABALHO DA MULHER - Intervalo para amamentação. Pagamento.
17/08/2007 PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE - Validade de pedido de demissão é condicionada à assistência do sindicato.
17/08/2007 INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ESTABILIDADE À GESTANTE. IMPOSTO DE RENDA - Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante
14/08/2007 FALÊNCIA DA EMPRESA. EXECUÇÃO DIRETA CONTA SÓCIOS - Falência da empresa executada autoriza execução direta contra os sócios.
14/08/2007 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO MEDIANTE ACORDO - Justiça do Trabalho invalida acordos firmados sob coação da empresa.
10/08/2007 RELAÇÃO DE EMPREGO - Policial militar tem reconhecido vínculo empregatício com entidade religiosa à qual prestava serviço extra.
10/08/2007 JUSTA CAUSA. MOTORISTA. BEBIDA ALCÓOLICA - Justiça do Trabalho mantém justa causa aplicada a motorista que foi trabalhar após ingerir bebida alcoólica.
09/08/2007 VÍNCULO TRABALHISTA. INDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA - Pedido de indenização por danos morais e materiais. Fazenda de propriedade da empresa empregadora.
07/08/2007 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa.
06/08/2007 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO - Honorários advocatícios incidem sobre crédito total trabalhista, sem descontos.
04/08/2007 SALÁRIOS - Verbas salariais.
03/08/2007 MASSA FALIDA. CONTINUAÇÃO DO NEGÓCIO PELO FALIDO. RESPONSABILIDADE PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DECORRENTES - Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores.
03/08/2007 GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL PAGA MENSALMENTE. NATUREZA SALARIAL - Gratificação semestral paga mensalmente incide sobre horas-extras.
01/08/2007 TRABALHISMO - Convenção Coletiva e Política Salarial.

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