Jurisprudência

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
21/01/2008 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE FUNCIONAL. DIVISÃO DO TRABALHO POR REGIÕES - Justiça do Trabalho defere equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes.
18/01/2008 AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO RECONHECIDO - TRT invalida acordos firmados sob coação da empresa.
18/01/2008 DANO MORAL. UTILIZAÇÃO DE APELIDOS NO LOCAL DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA - Empresa é condenada em danos morais por permitir apelidos discriminatórios no ambiente de trabalho.
18/01/2008 TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INFRAÇÃO A CLT. MULTA PELA DRT - TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados.
16/01/2008 RELAÇÃO DE EMPREGO. VENDEDOR DE CONSÓRCIOS - Vendedor de consórcios não é representante comercial.
14/01/2008 COMISSÕES. INCIDÊNCIA SOBRE OS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS - Comissões sobre vendas têm natureza nitidamente salarial, eis que visam retribuir o trabalho desenvolvido pelo vendedor.
14/01/2008 SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA - Comissão de Conciliação Prévia (CCP) não pode servir à homolagação de acertos rescisórios.
11/01/2008 PERDA DA OPORTUNIDADE DE CONCORRER AO CARGO DE DIRIGENTE SINDICAL - Empregado forçado a desistir de candidatura a dirigente sindical ganha indenização por lucros cessantes.
10/01/2008 ART. 9º DA CLT. CONTRATO DE TRABALHO NULO - Fraude na contratação de professores através de cooperativa leva a responsabilização de Município.
10/01/2008 EMPREGADO COMISSIONISTA. INADIMPLEMENTO POR PARTE DO CONSUMIDOR. DESCONTO EFETUADO NOS SALÁRIOS DO TRABALHADOR. INVIABILIDADE - Inadimplência do consumidor não justifica estorno de comissões pagas ao vendedor.
08/01/2008 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER - NÃO CUMPRIMENTO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - Responsabilidade subsidiária inclui obrigações de fazer.
08/01/2008 DANO MORAL. COBRANÇA REALIZADA PELA EMPREGADORA. PROCEDIMENTO VEXATÓRIO - Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária.
07/01/2008 JORNADA DE TRABALHO - Morte de trabalhador por excesso de jornada leva a Justiça do Trabalho a impor a empresa limites para prorrogação e compensação de trabalho extra.
07/01/2008 ACIDENTE DO TRABALHO. ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE NA UNIDADE INDUSTRIAL EM QUE TRABALHAVA O EMPREGADO - Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades.
07/01/2008 CONDUTA ANTI-SINDICAL. CARACTERIZAÇÃO - Empresa é condenada por conduta anti-sindical.
04/01/2008 OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO - Justiça do Trabalho obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido.
04/01/2008 RESCISÃO CONTRATUAL. COMPENSAÇÃO - Compensação de verbas rescisórias é limitada a um mês de remuneração.
03/01/2008 TERCEIRIZAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA - Responsabilidade subsidiária de tomador de serviços pode ser discutida em ação à parte.
03/01/2008 CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT - Pagamento de gratificação é insuficiente para caracterizar função de confiança.
03/01/2008 PROMESSA DE CONTRATAÇÃO. RETENÇÃO DE CTPS. COMPETÊNCIA MATERIAL. ABUSO DO DIREITO. DANO MORAL - Justiça do Trabalho condena em danos morais empresa que reteve CTPS de candidatos a emprego.

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