Jurisprudência

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
24/04/2008 MOTORISTA. TEMPO DE DESLOCAMENTO COMO PASSAGEIRO PARA INICIAR VIAGENS EM OUTRO LOCAL. INTEGRAÇÃO À JORNADA - Tempo de deslocamento como passageiro deve ser computado na jornada do motorista.
22/04/2008 SALÁRIO COMPLESSIVO. VALIDADE - Parcelas salariais devem vir discriminadas no contracheque.
18/04/2008 DIFERENÇAS SALARIAIS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. TRABALHADORES EM REGIME DE SERVIÇO TEMPORÁRIO E TRABALHADORES EFETIVOS DA EMPRESA TOMADORA DE MÃO-DE-OBRA - TRT defere a empregado efetivo isonomia salarial com prestador de serviço terceirizado.
18/04/2008 CONTRATAÇÃO POR MEIO DE COMUNICAÇÃO À DISTÂNCIA POR PREPOSTO OU MANDATÁRIO DO EMPREGADOR. GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA COMO CONDIÇÃO DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS - Contratação à distância, por telefone, assegura direito de ajuizar ação no foro da celebração do contrato.
17/04/2008 TRABALHAR EM CASA NÃO AFASTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO - No Brasil, por força do artigo 6º da CLT, não há distinção entre o trabalho realizado no domicílio do trabalhador e o executado no estabelecimento do empregador.
16/04/2008 ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA MULHER GESTANTE - Gestante adquire estabilidade provisória durante aviso prévio indenizado.
14/04/2008 PRÊMIO-INCENTIVO - Prêmio-incentivo, pago de forma habitual ao empregado, no curso do contrato, possui natureza salarial e integra a sua remuneração, gerando reflexos sobre férias + 1/3, gratificação natalina e FGTS + 40%.
10/04/2008 EXAMES MÉDICOS E PSICOTÉCNICOS EM FOLGAS. ÔNUS DO EMPREGADOR - Exames médicos e psicotécnicos realizados em dias de folga devem ser remunerados.
09/04/2008 TST. NOVAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS - Orientações Jurisprudenciais de nºs 353 a 360 e Orientações Jurisprudenciais Transitórias de números 60 e 61 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.
08/04/2008 LIBERDADE DE OPÇÃO SEXUAL. INCONTINÊNCIA DE CONDUTA. DISCRIMINAÇÃO NÃO CONFIGURADA - Decisão acerca do poder disciplinar do empregador.
08/04/2008 ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA DO EMPREGADOR. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO - Falta de orientação sobre riscos no trabalho gera indenização por danos sofridos em acidente.
08/04/2008 DANO MORAL. RACISMO. REPÚDIO À PRÁTICA - Empresa é condenada a pagar indenização por racismo.
04/04/2008 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS - Armazenamento de verniz, esmalte e solventes dá direito a adicional de periculosidade.
03/04/2008 BANCO DE HORAS. RESCISÃO - Saldo positivo. Pagamento.
03/04/2008 AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ANOTAÇÃO DA CTPS. - A data da saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.
02/04/2008 DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA - Denúncia feita por empregado à fiscalização do trabalho não caracteriza dano moral contra empresa.
01/04/2008 ESTADO ESTRANGEIRO AO CONTRATAR TRABALHADOR, O FAZ SOB Á EGIDE DA CLT - O Estado estrangeiro (acreditante) quando contrata trabalhador, o faz sob a égide da CLT; é, portanto, empregador comum.
27/03/2008 MOTORISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA EXTERNA. CONTROLE VIA SATÉLITE E DISCOS DE TACÓGRAFO - Tacógrafo e registros de satélite valem como prova de jornada cumprida por motorista.
24/03/2008 TRABALHADOR CONTRATADO NO BRASIL PARA TRABALHAR NO EXTERIOR. EMPRESA DE ENGENHARIA - Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável.
18/03/2008 SERVIÇOS PRESTADOS. EVENTUALIDADE CARACTERIZADA - Ausência de subordinação jurídica. Vínculo empregatício afastado.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página