ISS na prática

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Data Matéria
20/02/2006 ISS - Administração e intermediação de bens imóveis. Distinção.
01/02/2006 ISS/DF - Prestação de serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros. Redução de 40% da base cálculo do ISS a partir de 1º de janeiro de 2006.
07/12/2005 SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL – ISS - POSSIBILIDADE DE DOIS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR SE ENQUADRAREM COMO SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL
10/11/2005 VALOR DO ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL
18/10/2005 VEICULAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE TEXTOS, DESENHOS E OUTROS MATERIAIS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE, POR QUALQUER MEIO – ISS – INCIDÊNCIA – FALTA DE PREVISÃO LEGAL
18/10/2005 ISS - Locação de bens móveis. Incidência. Falta de previsão legal.
16/10/2005 ISS E AS COOPERATIVAS DE SERVIÇOS
16/10/2005 ISS - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS COOPERATIVAS DE SERVIÇOS
16/10/2005 ISS - COOPERATIVA DE SERVIÇOS - INCIDÊNCIA
08/10/2005 ISS - Locação de Bem Móvel. Incidência. Retenção.
21/09/2005 COOPERATIVA MÉDICA É PRESTADORA DE SERVIÇO E DEVE ISS AO MUNICÍPIO
13/09/2005 MUDANÇA NO ISS PODE AUMENTAR A GUERRA FISCAL
13/09/2005 ALÍQUOTA MÍNIMA DO ISSQN - ROTEIRO DE MEDIDAS JURÍDICAS PARA COMBATE À GUERRA FISCAL ENTRE MUNICÍPIOS
13/09/2005 ISS/SP - LEI Nº 14.042/2005 - O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONTRA A EVASÃO FISCAL - ISS E O LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
22/08/2005 ISS COBRADO DE EMPRESA DE SEGURO SAÚDE DEVE INCIDIR SOMENTE SOBRE A COMISSÃO
05/08/2005 INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS - CONCEITO
24/06/2005 ISS – MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – ALÍQUOTAS
21/03/2005 ISS - EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO - BASE DE CÁLCULO
27/02/2005 ISS - SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS - VALORES REFERENTES A SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS – EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO
27/02/2005 ISS - AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO - REGRA DE INCIDÊNCIA DO ISS – BASE DE CÁLCULO – RETENÇÃO

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