Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
31/12/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre os procedimentos de verificação de origem de mercadorias importadas com tratamento tarifário preferencial.
28/12/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.863, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
28/12/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.862, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre o procedimento de imputação de responsabilidade tributária no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
28/12/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.861, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 - Estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.
27/12/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.860, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.645 de 30 de maio de 2016, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.
27/12/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.859, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018 - Aprova a atualização da Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) a que se refere a Instrução Normativa RFB nº 1.747, de 28 de setembro de 2017.
24/12/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.858, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 - Aprova o Programa Gerador da declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2019).
18/12/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.857, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera as Instruções Normativas SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação, e RFB nº 863, de 17 de julho de 2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.
14/12/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.856, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
10/12/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.855, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária, instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
07/12/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.854, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.169, de 29 de junho de 2011, que estabelece procedimentos especiais de controle na importação ou na exportação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.
04/12/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.853, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).
04/12/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.852, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados (Siscoserv).
03/12/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.851, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.800, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.
03/12/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.850, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias.
30/11/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.849, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 121, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a transferência de mercadoria importada e admitida em regime aduaneiro especial ou atípico para outro regime, a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, a Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16 de março de 2018, e a Instrução Normativa nº 863, de 17 de julho de 2008, que dispõem sobre o regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre e em zona primária de porto ou aeroporto alfandegado.
29/11/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.846, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre o procedimento amigável no âmbito dos acordos e das convenções internacionais destinados a evitar a dupla tributação da renda de que o Brasil seja signatário.
29/11/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.848, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, que dispõe sobre a tributação de resultados da atividade rural de pessoas físicas.
29/11/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.847, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, e a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização da declaração simplificada na importação e na exportação.
23/11/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.845, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - Institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO) e dispõe sobre o seu funcionamento.

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