Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
16/07/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.966, DE 13 DE JULHO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 952, de 2 de julho de 2009, que dispõe sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
15/07/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.965, DE 13 DE JULHO DE 2020 - Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2019 e referente aos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no período entre janeiro e abril do ano-calendário de 2020.
09/07/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.964, DE 7 DE JULHO DE 2020 - Altera as Instruções Normativas SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, SRF nº 409, de 19 de março de 2004, e RFB nº 863, de 17 de julho de 2008, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.
07/07/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.963, DE 3 DE JULHO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
01/07/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.962, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).
01/07/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.961, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19).
18/06/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.960, DE 16 DE JUNHO DE 2020 - Estabelece medidas para redução dos impactos econômicos decorrentes da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19) com relação aos beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial de que tratam as Instruções Normativas RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016.
12/06/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.959, DE 9 DE JUNHO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
08/06/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.958, DE 5 DE JUNHO DE 2020 - Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
01/06/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.957, DE 29 DE MAIO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19).
01/06/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.956, DE 29 DE MAIO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo Coronavírus (Covid-19).
26/05/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.955, DE 25 DE MAIO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença provocada pelo coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).
22/05/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.954, DE 21 DE MAIO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, de lançamento e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
22/05/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.953, DE 21 DE MAIO DE 2020 - Disciplina a compensação dos créditos financeiros de que tratam o art. 7º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, e o art. 4º-C da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
22/05/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.949, DE 12 DE MAIO DE 2020 - RETIFICAÇÃO (*) - Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
13/05/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.952, DE 12 DE MAIO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
13/05/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.951, DE 12 DE MAIO DE 2020 - Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, e nº 1.783, de 11 de janeiro de 2018, que dispõem, respectivamente, sobre entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital e sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento.
13/05/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.949, DE 12 DE MAIO DE 2020 - Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
13/05/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.948, DE 11 DE MAIO DE 2020 - Revoga a Instrução Normativa SRF nº 51, de 10 de maio de 1999, que autoriza a comercialização, em CD-ROM, de todos os programas geradores de declarações elaborados pela Secretaria da Receita Federal.
13/05/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.950, DE 12 DE MAIO DE 2020 - Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2019.

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