Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
04/11/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.987, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).
04/11/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.986, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 - Dispõe do procedimento de fiscalização utilizado no combate às fraudes aduaneiras.
04/11/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.985, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 - Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).
29/10/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.984, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 - Dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como sobre o credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.
23/10/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.983, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).
13/10/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.982, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).
13/10/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.981, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e de débitos apurados no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI), no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
02/10/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.980, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
02/10/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.979, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.966, de 13 de julho de 2020, para prorrogar o prazo para adequação da área alfandegada de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
01/10/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.978, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a transferência, na importação, de mercadoria de um regime aduaneiro especial ou aplicado em área especial para outro.
22/09/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.977, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.933, de 3 de abril de 2020, que suspende o prazo para retorno ao País das pedras preciosas ou semipreciosas e de joias exportadas em consignação não vendidas no exterior, ou para a exportação definitiva das que forem vendidas, e a Instrução Normativa RFB nº 1.947, de 7 de maio de 2020 que estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).
22/09/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.976, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 - Estabelece procedimentos para habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).
10/09/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.975, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 - Revoga dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
31/08/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.973, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).
28/08/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.972, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.520, de 4 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País.
14/08/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.971, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 - Prorroga o prazo de apresentação das informações relativas a operações financeiras mediante transmissão da e-Financeira referente ao primeiro semestre do ano de 2020.
04/08/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.970, DE 31 DE JULHO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).
30/07/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.969, DE 28 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
23/07/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.967, DE 21 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2020.
23/07/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB / INCRA Nº 1.968, DE 22 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de vinculação de imóveis inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) para fins de estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).

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