Imunidade, Isenção e Não Incidência. Associações e Fundações

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
09/05/2019 COFINS. INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO. IMUNIDADE A IMPOSTOS. RECEITAS FINANCEIRAS - Isenção da COFINS. Regime cumulativo. Receitas financeiras.
09/05/2019 COFINS. ENTIDADE SINDICAL PATRONAL. RECEITAS FINANCEIRAS. INCIDÊNCIA - Apuração não cumulativa. Isenção não configurada.
28/03/2019 ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. RECEITAS DE ALUGUEL DE IMÓVEIS E RECEITAS FINANCEIRAS. IRPJ, CSLL, PIS E COFINS - As receitas de aluguel de imóveis e receitas financeiras auferidas por entidades sem fins lucrativos sujeitam-se à incidência do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS?
25/03/2019 COFINS. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. RECEITAS DERIVADAS DE ATIVIDADES NÃO PRÓPRIAS, AINDA QUE PREVISTA EM ESTATUTO. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO - Receita Federal esclarece que não são isentas da Cofins as receitas derivadas das atividades não próprias de instituição sem fins lucrativos, de caráter social, esportivo, cultural e recreativo, recebidas de associados e/ou não associados, ainda que previstas no seu estatuto.
26/02/2019 ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS. IRPJ E CSLL. ISENÇÃO. REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES - Receita Federal esclarece que para gozo do benefício de isenção do IRPJ e da CSLL, a entidade sem fins lucrativos só pode remunerar seus dirigentes dentro dos limites da Lei.
05/02/2019 ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA. IRPJ, CSLL E COFINS - Receita Federal esclarece sobre tributação de IRPJ, CSLL e COFINS sobre receitas auferidas com a prestação de serviços de consultoria por entidade sem fins lucrativos.
04/02/2019 ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS – IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - RECEITAS RELATIVAS À LOCAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS, SALÕES DE FESTAS E ESPAÇOS PARA PUBLICIDADE - As receitas relativas à locação de quadras esportivas, salões de festas e espaços para publicidade, auferidas por entidades sem fins lucrativos são tributadas pela COFINS.
28/12/2018 TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, DO IPI IMPORTAÇÃO E DO IPI NA REVENDA DE MERCADORIAS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA - A imunidade dos templos de qualquer culto não alcança o Imposto de Importação (II), o IPI importação, nem o IPI sobre a revenda no mercado interno de produtos importados.
28/12/2018 ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP. RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE PESSOAS JURÍDICAS EXCLUSIVAMENTE TRIBUTADAS COM BASE NO LUCRO REAL - As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) precisam ser reconhecidas como de utilidade pública, por ato formal de órgão competente da União, para receber doações de pessoas jurídicas exclusivamente tributadas com base no lucro real?
13/12/2018 ENTIDADES DESPORTIVAS DE FUTEBOL PROFISSIONAL - IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Norma da Receita Federal traça cronologia, com os respectivos fundamentos, de hipóteses de incidência e de não incidência do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS sobre as entidades desportivas de futebol profissional.
16/11/2018 ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. ISENÇÃO. PARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADE LUCRATIVA. IMPEDIMENTO - A participação societária de entidade sem fins lucrativos em pessoa jurídica de fins econômicos, sem qualquer relação com as atividades originalmente prestadas pela entidade, impede a fruição da isenção tributária.
17/10/2018 ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PIS FOLHA DE SALÁRIOS. IMUNIDADE - As entidades beneficentes de assistência social que atendam aos requisitos legais são imunes à Contribuição ao PIS/Pasep, inclusive quando incidente sobre a folha de salários.
05/10/2018 CONCEITO DE RECEITAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES PRÓPRIAS DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PRESTADORAS DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PARA FINS DE GOZO DA ISENÇÃO DA COFINS - Mensalidades pagas pelos alunos como contraprestação dos serviços.
28/09/2018 IRPJ. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. DESMEMBRAMENTO DE TERRENO. VENDA DE IMÓVEIS. ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM A NATUREZA SEM FINS LUCRATIVOS. - Perde o direito à isenção tributária a associação sem fins lucrativos que exerça atos de natureza econômico-financeira, incompatível com a natureza não lucrativa da entidade.
20/06/2018 ENTIDADES SEM FINALIDADE DE LUCROS. GANHO DE CAPITAL AUFERIDO PELA VENDA DE IMÓVEL - O ganho de capital auferido pela venda de imóvel por entidade isenta, quando se tratar de situação eventual e não configure ato de natureza econômico-financeira, não prejudica a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
06/06/2018 ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. ENTIDADES ISENTAS AO IRPJ. RECEITAS NÃO DERIVADAS DE ATIVIDADES PRÓPRIAS. VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO - Exclusão da base de cálculo da COFINS e não incidência do PIS/PASEP Faturamento, do IRPJ e da CSLL.
25/05/2018 IRPJ, CSLL E PIS/COFINS. ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS. ASSOCIAÇÃO CIVIL - Aspectos tributários, no âmbito federal, das entidades sem finalidade de lucros.
16/05/2018 ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DE ALGUNS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.532, DE 1997 - Plenário do STF declara a inconstitucionalidade formal de alguns dispositivos da Lei nº 9.532, de 1991, que disciplina a IMUNIDADE e ISENÇÃO das entidades sem finalidade de lucros.
07/05/2018 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMUNIDADE - As entidades beneficentes de assistência social que atendam aos requisitos legais são imunes à Contribuição ao PIS/PASEP, inclusive quando incidente sobre a folha de salários.
01/03/2018 EFD-CONTRIBUIÇÕES. ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. DISPENSA DE APRESENTAÇÃO - Hipótese em que as Entidades IMUNES e ISENTAS do IRPJ ficam dispensadas de apresentação da EFD-Contribuições.

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