Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR

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Data Matéria
26/09/2021 DIA 30/9 É O ÚLTIMO DIA PARA APRESENTAÇÃO DA DITR, SEM AS PENALIDADES LEGAIS - Perguntas e Respostas e Valores de Terra Nua (VTN) dos Exercícios de 2019 a 2021.
07/05/2008 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL – ITR. INCIDÊNCIA - Zona Urbana. Definição.
07/12/2005 ITR E ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA
14/09/2005 PRAZO PARA DECLARAR O ITR TERMINA NESTE MÊS
08/08/2005 IN SRF Nº 556/05 - APROVA O PROGRAMA MULTIPLATAFORMA PARA PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL DO EXERCÍCIO DE 2005 (DITR2005), PARA USO EM COMPUTADOR QUE POSSUA A MÁQUINA VIRTUAL JAVA (JVM)
08/08/2005 IN SRF Nº 555/05 - APROVA O PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2005 (DITR2005), PARA USO EM COMPUTADOR COM SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS
13/07/2005 IN SRF Nº 554/05 - DISPÕE SOBRE A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (DITR) RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/08/2003 LEI Nº 9.393, DE 1996 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, SOBRE PAGAMENTO DA DÍVIDA REPRESENTADA POR TÍTULOS DA DÍVI
04/08/2003 MP Nº 2.166-67, DE 2001 - ALTERA OS ARTS. 1O, 4O, 14, 16 E 44, E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.771, DE 1965, QUE INSTITUI O CÓDIGO FLORESTAL, BEM CO
03/08/2003 IN SRF N° 344, DE 2003 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2003

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