Imposto de Importação - II

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Data Matéria
29/12/2020 CAMEX PRORROGA TARIFA ZERO PARA IMPORTAÇÃO DE REMÉDIOS E INSUMOS CONTRA COVID-19 - Abrangência da medida foi estendida até 30 de junho de 2021, a fim de aumentar a oferta e reduzir custos de bens destinados a combater a pandemia.
11/06/2008 REPETRO. IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO (II) - Habilitação.
26/02/2007 DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO - Mercadoria importada constante da fatura comercial. Distinto diferente daquele que figure na condição de importador na Declaração de Importação.
11/01/2007 IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO - Bens cuja quantidade, natureza ou variedade configurem importação com fim comercial ou industrial. Exclusão do conceito de bagagem.
05/01/2007 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) - Importação por conta e ordem ou por encomenda. Setor automotivo. Redução do imposto.
21/12/2006 IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO (II) - Importação por conta e ordem de terceiros e importação para revenda à encomendante predeterminado.
19/09/2006 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) - Importação de programa de computador. Base de cálculo.
17/08/2006 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) - Importação de programa de computador. Valor aduaneiro.
15/03/2006 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Partes e peças de aeronaves e embarcações. Isenção.
29/12/2005 RETORNO DE MERCADORIA IMPORTADA - INCIDÊNCIA DE II
21/12/2005 SUPORTE INFORMÁTICO QUE CONTENHA DADOS OU INSTRUÇÕES (SOFTWARE) PARA EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS – IMPORTAÇÃO – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) - BASE DE CÁLCULO
19/07/2005 DECRETO Nº 5.492/05 - REVOGA O DECRETO Nº 3.646, DE 30 DE OUTUBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA
01/07/2005 II - IMPORTAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE IMPOSTAÇÃO (II)
18/08/2004 II – EX TARIFÁRIO – RENÚNCIA – IMPOSSIBILIDADE
18/08/2004 II - ZONA FRANCA DE MANAUS – RESTITUIÇÃO - INSUMOS

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