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Data Matéria
11/10/2023 STF INVALIDA LEI DE SERGIPE QUE REDUZIA ICMS DE CERVEJAS CONTENDO SUCO DE LARANJA - De acordo com o Plenário do STF, o benefício fiscal foi concedido sem a observância de regras constitucionais.
07/04/2022 ICMS/SE: PRORROGADO EXCEPCIONALMENTE O PRAZO DE PAGAMENTO DO ICMS COM VENCIMENTO NO DIA 05/04/2022, RELATIVO AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MÊS DE MARÇO DE 2022, PARA O DIA 06/04/2022 - Portaria SEFAZ foi publicada na edição de hoje (7) do DOE/SE.
18/08/2016 NF-E. ALTERAÇÃO DE DADOS DE UMA NOTA FISCAL ELETRÔNICA EMITIDA, POR MEIO DE CARTA DE CORREÇÃO (CC-E) - Pequenos erros cometidos em uma NF-e, tais como de troca de números no CNPJ ou Inscrição Estadual, ou até mesmo de endereço, desde que os demais dados cadastrais estejam corretos, podem ser passíveis de correção, por meio de Carta de Correção (CC-e)?
04/07/2016 ICMS/SE. PROTOCOLOS ICMS 35/12 E 39/12 - Aplicação, no Estado de Sergipe, dos Protocolos ICMS 35/12 e 39/12.
22/12/2015 ICMS/SE. ICMS. ALÍQUOTAS. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS DO ICMS - Estado de Sergipe aumenta alíquotas do ICMS.
13/01/2014 ICMS/SE. PROTOCOLO ICMS 35/12. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - No Estado de Sergipe somente aplicará as disposições contidas no Protocolo ICMS 35/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, a partir de 1º de maio de 2014.
06/06/2012 ICMS/SE. APLICAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE DOS PROTOCOLOS ICMS 35, 37, 38, 39, 40 E 41/12 - Aplicação no Estado de Sergipe dos Protocolos ICMS 35, 37, 38, 39, 40 e 41/12 foram prorrogadas para 1º de setembro de 2012.
22/05/2012 ICMS/SE. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD (SPED FISCAL) - Obrigatoriedade de adoção da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por contribuintes estabelecidos no Estado de Sergipe, bem assim prazos para o envio e retificação de arquivos e aspectos gerais a serem observados em relação a escrituração fiscal digital.
22/04/2009 ICMS/SE. CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS - Formas e procedimentos a serem observados para a compensação de créditos extemporâneos de ICMS.
25/02/2008 ICMS/SE. SIMPLES NACIONAL - Obrigatoriedade de entrega da Declaração de Informações do Contribuinte – DIC pelos contribuintes do ICMS enquadrados no Simples Nacional, em relação aos fatos geradores ocorridos de 1º de julho a 31 de dezembro de 2007.
10/09/2007 ICMS/SERGIPE - Aprovada lei que isenta ICMS no Simples Nacional.

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