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Data Matéria
21/09/2018 NORMA REGULA ACESSO A INFORMAÇÕES DE INTERESSE FISCAL DA SEFAZ/RS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU A ELAS EQUIPARADAS - Informações de contribuintes, seus sócios, administradores e de terceiros, ainda que indiretamente vinculados aos fatos ou ao contribuinte, constantes de documentos, livros, registros e arquivos físicos ou digitais de instituições financeiras e de entidades a elas equiparadas, inclusive os referentes a contas de depósitos e de aplicações financeiras.
01/08/2018 ICMS-RS. DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DO ICMS. SAÍDAS INTERNAS DE BOBINAS E CHAPAS DE AÇOS PLANOS - Diferimento do pagamento do ICMS devido que exceda 7% (sete por cento) nas saídas internas de bobinas e chapas de aços planos, destinadas a estabelecimento industrial, para a fabricação de discos e limpadores de discos e aros.
01/08/2018 ICMS-RS. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. SALDO CREDOR DE ICMS ACUMULADO EM VIRTUDE DO BENEFÍCIO DA REDUÇÃO DE BASE DO CÁLCULO DO IMPOSTO NAS SAÍDAS DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - Norma legal autoriza a transferência de saldo credor de ICMS que tiver sido acumulado em virtude do benefício da redução de base do cálculo do imposto nas saídas de máquinas e implementos agrícolas.
19/06/2018 ICMS/RS - REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS - Estado do Rio Grande do Sul excluiu o Estado de Goiás do regime de substituição tributária (ICMS-ST) nas operações com autopeças, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2018.
18/06/2018 ICMS-RS - OPERAÇÕES COM PRODUTOS FARMACÊUTICOS E OPERAÇÕES INTERNAS COM MEDICAMENTOS SIMILARES E GENÉRICOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Governo do Estado do Rio Grande do Sul prorroga, até 31/05/2019, os percentuais de redução de base de cálculo de ICMS para o débito de responsabilidade por substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos e nas operações internas com medicamentos similares e genéricos.
01/06/2018 ICMS/SP. RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO - Procedimento para emitir Nota Fiscal de Entrada.
01/02/2018 ICMS/RS. ICMS DEVIDO POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, REFINARIAS DE PETRÓLEO, DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA E POR EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO - Estado do Rio Grande do Sul altera o prazo para o pagamento do ICMS devido por distribuidoras de combustíveis, refinarias de petróleo e distribuidores de energia elétrica, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro de 2018, e por empresas de telecomunicação, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2018, conforme especifica.
29/12/2017 ICMS/RS. LEGISLAÇÃO DO ICMS. ALTERAÇÕES - O Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou no Diário Oficial do Estado do dia 29/12 diversos Decretos, relacionados ao ICMS.
10/12/2017 ICMS/RS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MOSTRUÁRIO DE MERCADORIAS - Tratamento tributário aplicável nas operações interestaduais com mostruário de mercadorias.
05/12/2017 ICMS/RS. SUSPENSÃO DO DIFERIMENTO PARCIAL DO PAGAMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO DE LEITE EM PÓ - Decreto prorroga a suspensão do diferimento parcial do pagamento do ICMS na importação de leite em pó até 28/02/2018.
29/06/2017 ICMS/RS. OPERAÇÕES DE SAÍDAS A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO DE ARROZ BENEFICIADO. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Estado do Rio Grande do Sul altera o RICMS/RS para incluir as operações de saídas a título de bonificação no benefício da redução de base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de arroz beneficiado.
24/01/2017 ICMS/RS. RECLASSIFICAÇÕES, AGRUPAMENTOS E DESDOBRAMENTOS DE CÓDIGOS DA NBM/SH-NCM DE MERCADORIAS E BENS SUJEITOS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - No Estado do Rio Grande do Sul, norma dispõe sobre as reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos da NBM/SH-NCM de mercadorias e bens sujeitos ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 18/01/2017.
24/01/2017 ICMS/RS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL – PMPF. OPERAÇÕES COM CIMENTO - Rio Grande do Sul atualiza os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF a ser utilizado como base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária nas operações com cimento, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017.
23/01/2017 ICMS/RS. GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - GIA. ALTERAÇÃO - SEFAZ/RS define que as GIAs deverão, obrigatoriamente, ser geradas a partir do recurso "Importar EFD" disponibilizado no programa da GIA.
03/01/2017 ICMS/RS. PAGAMENTO DO ICMS DECLARADO NA DESTDA - Regras para o pagamento do imposto declarado na DeSTDA, produzindo efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2017.
02/01/2017 ICMS/RS. PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE ICMS PELOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS - No Estado do Rio Grande do Sul foi alterado, do dia 21 para o dia 12 do mês subsequente, o prazo de pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais enquadrados na categoria geral e realiza ajustes técnicos relativos à concessão de regime especial.
02/01/2017 ICMS/RS. PRAZO DE PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL QUE RECEBAM MERCADORIAS DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Rio Grande do Sul altera o prazo de pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional que recebam mercadorias de outra unidade da Federação.
02/08/2016 ICMS/RS. CRÉDITO PRESUMIDO. ESTABELECIMENTOS INDUSTRIALIZADORES DE CONSERVAS DE FRUTAS, DE VERDURAS E HORTALIÇAS E DE PRODUTOS ACABADOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO PRODUZIDOS DE ACORDO COM PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO CONFORME LEGISLAÇÃO FEDERAL - Legislação Estadual autoriza apropriação de crédito fiscal presumido de ICMS em valor superior ao saldo devedor da empresa no período de apuração, pelos estabelecimentos industrializadores, nas saídas interestaduais de conservas de frutas, nas saídas internas de conservas de verduras e hortaliças e nas saídas de produtos acabados de informática e automação produzidos de acordo com processo produtivo básico conforme legislação federal.
01/08/2016 ICMS/RS. DIFAL. EC-87/15. CONVÊNIO ICMS 93/15 - Norma define fórmula e apresenta exemplo numérico para o cálculo do ICMS devido a este Estado na entrada no estabelecimento de contribuinte de mercadoria oriunda de outra unidade da Federação destinada ao ativo permanente ou ao uso ou consumo do adquirente.
23/02/2016 ICMS/RS. ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS DE PROGRAMAS PARA COMPUTADOR - Estado do Rio Grande do Sul revoga a isenção do ICMS nas saídas de programas para computador e concede, de forma facultativa, redução de base de cálculo do ICMS nas operações com softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres.

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