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Data Matéria
02/05/2024 ICMS/PE: VENDAS FORA DO ESTABELECIMENTO POR CONTRIBUINTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Vendas de mercadorias fora do estabelecimento por contribuintes estabelecidos no Estado de Pernambuco.
02/05/2024 ICMS/PE: VENDAS FORA DO ESTABELECIMENTO POR CONTRIBUINTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Vendas de mercadorias fora do estabelecimento por contribuintes estabelecidos em outras unidades da federação.
22/01/2020 ICMS-PE – ICMS/ST - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BEBIDAS QUENTES, EXCETO AGUARDENTE DE CANA E DE MELAÇO – APLICAÇÃO DO PROTOCOLO ICMS 01/16 - CONFAZ informa que no Estado de Pernambuco somente aplicará as disposições contidas no Protocolo ICMS 01/16, a partir de 1º de janeiro de 2021.
26/06/2019 ICMS/PE – SALDO CREDOR DE ICMS – TRANSFERÊNCIA – PROCEDIMENTOS - PRAZO - É possível emitir uma NF-e retroativa para transferência de saldo credor, cujo cálculo só pode ser efetuado no início do mês seguinte, após apuração dos valores?
16/05/2019 ICMS-PE – ANTECIPAÇÃO DO ICMS - HIPERMERCADO, SUPERMERCADO, MINIMERCADO, MERCEARIA E ARMAZÉM - Antecipação tributária do ICMS nas aquisições internas a partir de 01/03/2019, com procedimentos fiscais a serem observados.
08/03/2019 ICMS-PE. ARQUIVO DIGITAL DO SEF, DO EDOC OU DA EFD - ICMS/IPI DO SPED - Penalidades pela entrega fora do prazo ou por substituição de documento de informação econômico-fiscal, de arquivo magnético ou de arquivo digital do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF, do Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc ou da Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.
15/01/2019 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 2/19, DE 14 DE JANEIRO DE 2019 - Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 1/16, de 18 de fevereiro de 2016, que altera o Protocolo ICMS 14/06, de 07 de julho de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
25/10/2018 ICMS-PE - ALTERAÇÃO NO PREENCHIMENTO DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL (SEF) PELOS CONTRIBUINTES - Contribuintes estabelecidos no Estado de Pernambuco que usufruem de crédito presumido do ICMS a título de incentivo fiscal devem identificá-lo no Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal (SEF).
17/10/2018 ICMS/PE – COMÉRCIOS ATACADISTAS OU VAREJISTAS - Antecipação parcial e diferencial de alíquota do ICMS.
12/06/2018 POR MEIO DO EDITAL DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO, SEFAZ/PE CONVOCA CONTRIBUINTE PARA VERIFICAR ATOS CONCESSIVOS DE BENEFÍCIO FISCAL, ATÉ DIA 15/06/2018 - Além de informar, até o dia 15.6.2018, o número do ato concessivo relativo ao benefício fiscal, contribuinte deve ficar atento quanto a identificação de crédito presumido à título de incentivo fiscal no ato de preenchimento do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal (SEF), sob pena de multa.
08/06/2018 ICMS-PE: PROTOCOLO ICMS 1/16; PROTOCOLO ICMS 14/06; SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS QUENTES. - CONFAZ informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 1/16.
02/02/2018 ICMS/PE. EMISSÃO DE DOCUMENTOS. OBRIGATORIEDADE - Hipóteses em que os contribuintes do ICMS estabelecidos no Estado de Pernambuco estão obrigados a emitirem documentos fiscais.
01/02/2018 ICMS/SP. ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA SEM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Orientações sobre Antecipação Tributária sem liberação do ICMS e não sujeita ao Regime da Substituição Tributária relativamente às aquisições de mercadorias procedente de outra Unidade da Federação.
07/07/2017 ICMS/PE. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS SUJEITAS AO ICMS ANTECIPADO - Procedimentos a serem observados pelos contribuintes do ICMS do Estado de Pernambuco referente ao recolhimento do ICMS antecipado relativo à entrada, no referido Estado, de mercadoria ou bem procedentes de outra Unidade da Federação, a partir de 01/07/2017.
20/06/2017 ICMS/PE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS QUENTES - Protocolo ICMS 1/16, altera o Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
20/09/2016 ICMS/PE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS QUENTES - CONFAZ altera prazo para aplicação do Protocolo ICMS 14/06, de 07 de julho de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, no Estado de Pernambuco.
16/06/2016 APLICAÇÃO, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, DO PROTOCOLO ICMS 1/16 - Protocolo ICMS 01/16, altera o Protocolo ICMS 14/06, de 07 de julho de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
04/01/2016 ICMS/PE. CRÉDITO PRESUMIDO DO IMPOSTO. OPERAÇÃO DE VENDAS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS LOCALIZADOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Estado de Pernambuco concede crédito presumido do ICMS ao estabelecimento comercial varejista que realize vendas diretas, destinadas a consumidores finais de outras Unidades da Federação, exclusivamente por meio da Internet ou de telemarketing.
13/01/2014 ICMS/PE. PROTOCOLO ICMS 21/2011. EXIGÊNCIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM MERCADORIA OU BEM A CONSUMIDOR FINAL, CUJA AQUISIÇÃO OCORRER DE FORMA NÃO PRESENCIAL NO ESTABELECIMENTO REMETENTE - Estado de Pernambuco é excluído do Protocolo ICMS 21/2011, de 1º de abril de 2011, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.
09/05/2013 ICMS/PE. COMUNICADO SOBRE A FICHA DE CONTROLE DE IMPORTAÇÃO (FCI) - Informações a serem prestadas na Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

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