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Data Matéria
22/10/2014 ICMS/MG. OPERAÇÕES DE DEVOLUÇÕES, TROCAS E RETORNOS DE MERCADORIAS E DESISTÊNCIAS DE SERVIÇOS. CRÉDITO DO IMPOSTO - Hipóteses de apropriação de crédito do ICMS relativo às operações de devoluções, trocas e retornos de mercadorias e às desistências de serviços.
07/07/2014 ICMS/MG. MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - MDF-E - Hipóteses em que o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDFe, modelo 58, deverá ser emitido por contribuinte mineiro previamente credenciado pela Secretaria da Fazenda como emitente de NF-e ou de CT-e.
30/06/2014 ICMS/MG. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NA OPERAÇÃO COM POLPA, EXTRATO, SUCO OU MOLHO DE TOMATE - Norma legal assegura ao estabelecimento industrial fabricante, estabelecido no Estado de Minas Gerais, crédito presumido de ICMS nas operações com polpa, extrato, suco ou molho de tomate, inclusive “ketchup”.
30/06/2014 ICMS/MG. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. BEBIDAS ALCOÓLICAS - Norma estabelece a base de cálculo na saída de bebidas alcoólicas, destinadas a estabelecimentos de Minas Gerais.
11/06/2014 ICMS/MG. CT-E. CARTA DE CORREÇÃO EM PAPEL - A partir de 11/06/2014 aos contribuintes estabelecidos no Estado de Minas Gerais fica vedada a utilização da Carta de Correção em papel para sanar erros em campos específicos do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
11/06/2014 ICMS/MG. MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) - Data inicial para contribuintes mineiros adotarem de forma obrigatória o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58, em substituição ao Manifesto de Carga, modelo 25.
05/05/2014 ICMS/MG. BENS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS. POSSILIBIDADE - Hipótese em que o estabelecimento arrendatário do bem, estabelecido no Estado de Minas Gerais, poderá apropriar crédito de ICMS em operação de arrendamento mercantil – leasing, bem assim os respectivos procedimentos fiscais.
14/04/2014 ICMS/MG. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD-ICMS/IPI. TODOS OS CONTRIBUINTES DO ICMS ESTABELECIDOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014, ESTÃO OBRIGADOS A ADOTAREM A EFD-ICMS/IPI - Estados de Minas Gerais promove alterações sobre obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.
03/01/2014 ICMS/MG. CRÉDITO PRESUMIDO. OPERAÇÕES DE VENDAS INTERNAS DE CERVEJA E CHOPE ARTESANAIS - Estado de Minas Gerais concede crédito presumido do ICMS à microcervejaria, nas operações de vendas internas de cerveja e chope artesanais.
16/10/2013 ICMS/MG. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE MERCADORIAS. APURAÇÃO DE ESTOQUE E DE ICMS A PAGAR OU A RESTITUIR - Procedimentos para apuração do estoque e do respectivo ICMS, em decorrência da inclusão ou exclusão de mercadorias no regime jurídico da substituição tributária, bem assim roteiro e aplicativo utilizado para apurar o estoque de mercadorias e o ICMS a ser pago ou restituído, em decorrência de inclusão ou exclusão das mesmas no regime de substituição tributária (ST).
09/10/2013 ICMS/MG. OPERAÇÕES DE DEVOLUÇÕES, TROCAS E RETORNOS DE MERCADORIAS E DESISTÊNCIAS DE SERVIÇOS - Hipóteses de apropriação de crédito do ICMS relativo às operações de devoluções, trocas e retornos de mercadorias e às desistências de serviços.
17/07/2013 ICMS/MG. EFD ICMS/IPI. AJUSTES NA APURAÇÃO DO ICMS - Divulgada novas Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal que foram implementadas no Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI.
04/07/2013 ICMS/MG. NF-E. MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - A partir de 25 de junho de 2013, contribuinte destinatário deverá se manifestar sobre sua participação na operação acobertada por NF-e, por meio do evento Manifestação do Destinatário.
09/05/2013 ICMS/MG. FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO (FCI). AJUSTE SINIEF 19/2012 - Obrigatoriedade de preenchimento e entrega da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI), bem como, a indicação do número da FCI na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) emitida para as operações a que se refere o Ajuste SINIEF 19/2012.
10/04/2013 ICMS-BA/MG/ES/RJ. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM MATERIAL DE LIMPEZA - Alterado Protocolo ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
10/04/2013 ICMS-BA/MG/ES. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO - Alterado Protocolo que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
07/02/2013 ICMS/MG. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AJUSTE DE MVA. ALÍQUOTA DE 4% - Esclarecimentos sobre a aplicação da alíquota de 4% prevista na Resolução do Senado Federal nº 13/2012, nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária.
04/12/2012 ICMS/MG. CT-E, MODELO 57. USO OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2012 - Credenciamento de ofício de contribuintes estabelecidos no Estado de Minas Gerais para a utilização, obrigatória, do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, modelo 57, a partir de 1º de dezembro de 2012.
13/11/2012 ICMS/MG. TABELAS DE CÓDIGOS DA EFD RELATIVAS AO LANÇAMENTO E À APURAÇÃO DO ICMS - Alterada tabelas de códigos da EFD relativas ao lançamento e à apuração do ICMS para contribuintes estabelecidos no Estado de Minas Gerais.
08/02/2012 ICMS/MG. OPERAÇÕES COM REFRIGERANTES. SUBSTITUIÇÃO TIBUTÁRIA - Preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos refrigerantes indicados, produzidos pelo fabricante Cervejaria Malta Ltda.

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