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Data Matéria
28/03/2018 ICMS/MG. FORNECIMENTO DE PRODUTO INDUSTRIALIZADO COM REMESSA FRACIONADA - Procedimentos fiscais a serem observados pelos contribuintes estabelecidos no Estado de Minas Gerais no fornecimento co remessa fracionada de aparelhos, máquinas ou equipamentos, em peças, partes, componentes e acessórios para montagem no estabelecimento destinatário.
08/02/2018 ICMS/MG. RECAUCHUTAGEM DE PNEUS. TRIBUTAÇÃO - Incidência de ICMS e ISS, diferencial de alíquotas do ICMS nas aquisições de insumos e industrialização por encomenda na atividade de recauchutagem de pneus.
24/01/2018 ICMS/MG. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS. CREDITAMENTO. OPERAÇÃO PRÓPRIA - Na devolução de mercadoria sujeita à substituição tributária, o substituído poderá se creditar do ICMS relativo à operação própria do remetente, em observância à regra da não cumulatividade.
24/01/2018 ICMS/MG. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - SEFAZ/MG edita norma com esclarecimentos sobre o alcance da inaplicabilidade da substituição tributária nas operações subsequentes com produtos alimentícios destinadas a contribuintes do Simples Nacional, estabelecidos no Estado de Minas Gerais.
02/01/2018 ICMS/MG. EFD-ICMS/IPI. BLOCO K. REGISTRO 0210 - No Estado de Minas Gerais, norma estabelece obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a partir de 1º de janeiro de 2018.
10/11/2017 ICMS/MG. SIMPLES NACIONAL. ANTECIPAÇÃO DE ICMS. MERCADORIA SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Aplicação das disposições relativas à antecipação do ICMS devida pela microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, estabelecida no Estado de Minas Gerais, na entrada de mercadoria para industrialização, comercialização ou utilização na prestação de serviço, em operação interestadual, e sobre procedimentos relativos à restituição de indébito tributário.
25/05/2017 ICMS/MG. SAÍDAS DE VEÍCULOS DESTINADOS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL OU AUTISTA - CONFAZ autoriza o Estado de Minas Gerais a não exigir o pagamento do ICMS incidente sobre as operações realizadas com base no Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, em relação às alterações promovidas pelo CV ICMS 28, de 07 de abril de 2017.
18/01/2017 ICMS/MG. ICMS RELATIVO AO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA APÓS AS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87/2015 - Fórmulas para cálculo do ICMS relativo ao diferencial de alíquota após as alterações implementadas pela EC nº 87/2015 e Convênio ICMS 93/15, bem assim do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), com exemplificações.
16/01/2017 ICMS/MG. VENDAS À ORDEM. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - A operação praticada como “venda à ordem”, disciplinada pelo artigo 40 do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, não afasta, por si só, a aplicação do regime de substituição tributária, mesmo que a entrada do produto no estabelecimento do adquirente original seja apenas simbólica.
08/06/2016 ICMS/MG. PRAZO DE ENTREGA DA DESTDA, REFERENTE AOS PERÍODOS DE JANEIRO A JUNHO DE 2016, É PRORROGADO PARA 20 DE AGOSTO - Declaração é obrigatória para contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
27/01/2016 ICMS/MG. PARTES E PEÇAS. SUBSTITUIÇÃO EM GARANTIA. PROCEDIMENTOS - Procedimentos a serem observados por contribuinte mineiro na remessa de partes ou peças em virtude de garantia para concessionária ou oficina autorizada.
18/01/2016 ICMS/MG. TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. VENDA DE ARTIGOS RELIGIOSOS. INCIDÊNCIA - A imunidade instituída pela Constituição Federal em benefício dos templos de qualquer culto alcança apenas o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais destas entidades, não afastando a incidência do ICMS sobre as operações com mercadorias.
06/01/2016 ICMS/MG. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO E DE ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO. UNIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS A PARTIR DE 01/01/2016 - SEFAZ/MG estabelece procedimentos a serem observados relativamente às alterações que ocorreram no regime da substituição tributária, a partir de 01/01/2016, previstas no Convênio ICMS 92, de 20/08/2015, com as modificações promovidas pelo Convênio ICMS 146, de 11/12/2015.
05/01/2016 ICMS/MG. ALÍQUOTA DE 12% APLICÁVEL PARA DIVERSOS PRODUTOS EM OPERAÇÕES INTERNAS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016 PASSOU PARA 18% - No Estado de Minas Gerais, dispositivo legal revogou, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016, a alíquota de 12% do ICMS para operações internas com diversos produtos, passando-a para 18%.
24/12/2015 ICMS/MG. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL, NÃO CONTRIBUINTE, ESTABELECIDO EM TERRITÓRIO MINEIRO - SEF/MG cria Cadastro Simplificado para recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS pelos contribuintes localizados em outras unidades da federação.
17/09/2015 ICMS/MG. REVOGAÇÃO DE REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS DO SETOR ATACADISTA - SEFAZ/MG revoga todos os regimes especiais de tributação do ICMS concedidos ao setor atacadista relativamente às operações alcançadas pela substituição tributária do imposto, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2015.
17/07/2015 ICMS/MG. PEDÁGIO OU VALE-PEDÁGIO. ICMS. INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO DO FRETE - O valor pago a título de "pedágio", ainda que mediante "vale-pedágio", por configurar custo do transporte, integra a base de cálculo do ICMS.
16/06/2015 ICMS/MG. NOTA FISCAL A SER EMITIDA NA ENTRADA DE MERCADORIA - Hipóteses em que o contribuinte mineiro emitirá notas fiscais de entrada.
20/05/2015 ICMS/MG. PRAZO DE VALIDADE DE NOTA FISCAL - Prazos de validade de nota fiscal, contados da data da saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte remetente.
07/05/2015 ICMS/MG. POSTOS REVENDEDORES DE GASOLINA. PERDA POR EVAPORAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA E ARMAZENAMENTO DE GASOLINA - Procedimentos a serem observados pelos Postos Revendedores de gasolina para fins de regularização (baixa) de estoque em face de perdas por evaporação.

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