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Data Matéria
02/08/2019 ICMS-BA – ERRO NA EMISSÃO DA NF-E. CANCELAMENTO OU EMISSÃO DE NF-E DE ENTRADA - Prazos para cancelamento de NF-e ou para emissão de NF-e de entrada para anular NF-e emitida com incorreção.
26/07/2019 ICMS/BA - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE POR AUTÔNOMO OU POR EMPRESA TRANSPORTADORA NÃO INSCRITA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DA BAHIA. RETENÇÃO NA FONTE - Retenção na fonte do ICMS sobre prestações de serviços de transporte contratadas por contribuinte do ICMS inscrito no Estado da Bahia na condição de normal, quando realizadas por autônomo ou por empresa transportadora não inscrita no cadastro de contribuintes do ICMS do referido Estado ou quando envolva repetidas prestações de serviço vinculadas a contrato.
24/05/2019 ICMS-BA – EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL – ICMS NÃO INCLUSO NO SIMPLES NACIONAL - Hipóteses em que o ICMS não está incluso no regime tributário do Simples Nacional para os contribuintes estabelecidos no Estado da Bahia optantes pelo Simples Nacional.
15/04/2019 ICMS-BA - MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO OU ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - Mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária por antecipação do ICMS, que encerre a fase de tributação do imposto.
06/11/2018 ICMS-BA – OPERAÇÕES DE CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Procedimentos fiscais para as operações de consignação mercantil.
25/10/2018 ICMS-BA - CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DO ICMS - Procedimentos legais para a escrituração extemporânea de créditos do ICMS, bem como para a apropriação do crédito fiscal extemporâneo, por contribuintes do ICMS estabelecidos no Estado da Bahia.
12/09/2018 ICMS – BA. SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA EM OPERAÇÕES INTERNAS. NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Estado da Bahia dispensa o pagamento do ICMS incidente nas prestações internas de serviços de transporte de carga.
30/07/2018 ICMS-BA. ICMS - ANTECIPAÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO - Hipótese em que o recolhimento por antecipação parcial do ICMS gera direito ao crédito fiscal para o contribuinte estabelecido no Estado da Bahia.
19/06/2018 ICMS/BA. DIFAL. VENDAS PRESENCIAIS PARA CONSUMIDOR FINAL. OPERAÇÃO INTERNA - Fornecimento de partes, peças e outras mercadorias para consumidor final contribuinte ou não do ICMS.
25/05/2018 ICMS/BA. OPERAÇÕES DE VENDAS À ORDEM - Procedimentos fiscais a serem observados nas operações de vendas à ordem, segundo disposto na legislação do ICMS do Estado da Bahia.
25/05/2018 ICMS/BA. OPERAÇÕES DE VENDAS PARA ENTREGA FUTURA - Procedimentos fiscais a serem observados nas operações de vendas para entrega futura, segundo disposto na legislação do ICMS do Estado da Bahia.
16/02/2018 ICMS/BA. DIFAL. MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS DE USO OU CONSUMO - No Estado da Bahia é devido o pagamento do ICMS decorrente da diferença de alíquota para as microempresas e empresas de pequeno porte?
01/12/2017 ICMS/BA. SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - Procedimentos fiscais a serem observados na subcontratação de serviço de transporte.
16/12/2016 ICMS. EMPRESA QUE EXERCE UNICAMENTE ATIVIDADE DE LOCAÇÃO - No Estado da Bahia, empresa que exerce unicamente atividade de locação não é contribuinte do ICMS, por conseguinte, não é necessário seu cadastro de Contribuinte do ICMS (CADICMS), sendo que para eventual circulação ou desincorporação de bens do seu ativo podem ser emitidas Notas Fiscais Avulsas.
16/12/2016 ICMS/BA. DIFAL. VENDAS PRESENCIAIS PARA CONSUMIDOR FINAL DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. OPERAÇÃO INTERNA - O fornecimento de partes, peças e outras mercadorias para consumidor final contribuinte ou não do ICMS, e que se encontra em trânsito pelo território baiano, por ser uma aquisição presencial é considerada uma operação interna, independente do fato do consumidor residir em outra unidade federada.
30/08/2016 ICMS/BA. PROTOCOLOS ICMS 14/06, 15/06, 107/09 E 103/12 - CONFAZ informa denúncia, pelo Estado da Bahia, dos Protocolos ICMS 14/06, 15/06, 107/09 e 103/12.
10/05/2016 ICMS/BA. TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS. BASE DE CÁLCULO - Base de cálculo do ICMS na saída de mercadoria para estabelecimento pertencente ao mesmo titular localizado em outra unidade da Federação.
14/03/2016 ICMS/BA. ALÍQUOTAS. MAJORAÇÃO. DIVERSOS PRODUTOS - Estado da Bahia divulga as alíquotas do ICMS para diversos produtos.
19/01/2016 ICMS/BA. MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO OU ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, PRODUTOS RETIRADOS E INCLUÍDOS NO ICMS/ST. - Relação das mercadorias sujeitas à substituição tributária ou antecipação tributária do ICMS, com respectivos CEST, NCM/SH, descrição, Acordo Interestadual/Estados signatários, MVA nas aquisições de UF signatária de acordo interestadual (conforme a alíquota interestadual aplicada no estado de origem), MVA nas aquisições de UF não signatária de acordo interestadual (conforme a alíquota interestadual aplicada no estado de origem), e MVA nas operações internas, bem como das mercadorias excluídas e incluídas, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
19/01/2016 ICMS/BA. DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-E) - As empresas baianas de pequeno porte (empreendimentos com faturamento bruto anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões) têm até o dia 31 de março para se cadastrarem no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), conforme prevê o cronograma da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).

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