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Data Matéria
21/10/2024 REFIS ICMS BAHIA 2024 - Contribuintes baiano ainda podem checar seus débitos no site da Sefaz-Ba e conferir descontos do Refis ICMS Bahia 2024.
21/10/2024 ICMS/BA: OPERAÇÃO PONTO DE VENDA - Operação da Sefaz-Ba fiscaliza máquinas de cartões de crédito no comércio baiano.
09/08/2024 ICMS/BA: REFIS ICMS 2024 - Lei institui o programa de pagamento e parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados com o ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2023 - REFIS ICMS 2024. A matéria inclui perguntas e respostas sobre o REFIS ICMS 2024.
26/06/2024 ICMS/BA: DIFAL. METODOLOGIA DE CÁLCULO - Metodologia de cálculo do diferencial de alíquotas, com exemplificações.
18/09/2023 ICMS/BA: PROGRAMA DE ESTÍMULO À INDÚSTRIA DO ESTADO DA BAHIA - PROIND - Transferência da apuração do saldo devedor do ICMS e da fruição do crédito presumido do imposto do estabelecimento industrial beneficiário para outro estabelecimento da mesma empresa.
08/09/2023 ICMS/BA: EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Inscrição de empresas de construção civil no Cadastro de contribuintes do ICMS do Estado da Bahia.
01/03/2023 ICMS/BA: AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL PARA UTILIZAÇÃO COMO FORÇA MOTRIZ NA ATIVIDADE PRODUTIVA - CRÉDITO - O ICMS destacado nas Notas Fiscais de aquisição de óleo diesel para utilização como força motriz na atividade produtiva poderá ser utilizado como crédito fiscal pelo adquirente baiano.
10/02/2023 ICMS/BA: REMESSA E RETORNO DE BENS EM COMODATO - Incide ICMS nas operações de bem por conta de contrato de comodato?
18/11/2021 ICMS/BA – RECOLHIMENTO POR ANTECIPAÇÃO PARCIAL DO ICMS: CRÉDITO FISCAL - No Estado da Bahia, o recolhimento por antecipação parcial do ICMS gera direito ao crédito do imposto?
20/10/2021 ICMS-BA - SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE: PROCEDIMENTOS FISCAIS - Procedimentos fiscais a serem observados na subcontratação de serviço de transporte.
24/08/2021 ICMS/BA - MERCADORIAS OU BENS ADQUIRIDOS PARA USO, CONSUMO OU ATIVO IMOBILIZADO – DEVOLUÇÃO – ICMS DIFAL PAGO - Quando ocorrer devolução de mercadorias ou bens adquiridos para uso, consumo ou ativo imobilizado, já tendo sido paga a diferença de alíquotas, de que forma o contribuinte recupera o ICMS pago?
24/05/2021 ICMS/BA - PRESTAÇÕES INTERNAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA: ISENÇÃO - Isenção do ICMS no transporte estadual (intermunicipal) de cargas no Estado da Bahia.
18/03/2021 SEFAZ/BA: DÉBITOS DE QUALQUER VALOR PODEM SER PARCELADOS VIA WEB POR CONTRIBUINTES - Todos os contribuintes com débitos de ICMS, IPVA, ITD e taxas podem solicitar o parcelamento.
18/03/2021 GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA ANUNCIA MEDIDAS QUE BENEFICIAM EMPRESAS E MICROEMPREENDEDORES - O ICMS que deveria ser recolhido por empresas varejistas nos meses de março e abril será prorrogado para agosto, entre outros benefícios. A partir de agosto, o recolhimento ainda será feito de forma parcelada em três vezes iguais. Também será concedida manutenção por 30 dias da validade de certidões negativas de tributos estaduais.
30/03/2020 SEFAZ-BA SUSPENDE A CONTAGEM DE PRAZOS NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - A contagem do prazo para impugnação administrativa e dos demais prazos recursais no âmbito do processo administrativo fiscal fica de 23 de março de 2020 a 30 de abril de 2020.
08/11/2019 ICMS/BA - TRANSPORTE DE CARGA PRÓPRIA - Procedimentos a serem observados na emissão da nota fiscal quando se tratar de transporte de carga própria.
02/10/2019 ICMS/BA - CANCELAMENTO DE NFC-E PREVIAMENTE AUTORIZADA - Em que condições o contribuinte pode cancelar uma NFC-e previamente autorizada?
02/10/2019 ICMS/BA - NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA - NFC-E, MODELO 65. HIPÓTESES EM QUE NÃO APLICAM A EMISSÃO DE NFC-E - Quais as situações em que não se aplica a obrigação de emissão de NFC-e?
11/09/2019 ICMS-BA – INSCRIÇÃO NO CADASTRO DO ICMS – MAIS DE UM ESTABELECIMENTO NO MESMO ENDEREÇO - No Estado da Bahia é permitida a concessão de mais de uma inscrição no Cadastro do ICMS em um mesmo endereço?
27/08/2019 ICMS-BA - ESTABELECIMENTO ATACADISTA QUE POSSUI TERMO DE ACORDO DO DECRETO Nº 7.799/2000 – FORMAÇÃO OU DESAGREGAÇÃO DE KIT – BASE DE CÁLCULO REDUZIDA - Um estabelecimento Atacadista que possui Termo de Acordo do Decreto nº 7.799/2000, quando emite uma Nota Fiscal de mercadoria para reclassificação e/ou desagregação para formação de kit, deve emiti-la com redução de base de cálculo?

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