EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
08/11/2024 EFD-REINF: EVENTOS DE TABELAS, EVENTOS PERIÓDICOS E MOVIMENTO DO PERÍODO DE APURAÇÃO - Conceito de movimento do período de apuração.
07/11/2024 EFD-REINF - EMPRESAS OU ENTIDADES INATIVAS OU SEM MOVIMENTO OU AINDA BAIXADAS: TABELAS NA EFD-REINF COM PERÍODO DE VALIDADE EM ABERTO - Empresas ou entidades inativas ou sem movimento em qualquer período ou mesmo empresas baixadas não precisam colocar data fim de validade em qualquer de suas tabelas enviadas ao ambiente nacional da EFD-Reinf.
23/07/2024 EFD-REINF: EMPRESA BAIXADA E INATIVA - Procedimentos a serem observados em relação EFD-Reinf no caso de empresa inativa baixada.
22/05/2024 EFD-REINF: NOTA TÉCNICA EFD-REINF 02/2024 - Equipe técnica da Receita Federal emite Nota Técnica como o objetivo de apresentar os ajustes realizados nas tabelas dos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf.
16/05/2024 MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO DESENVOLVEDOR DA EFD-REINF – VERSÃO 2.5 - Publicada versão 2.5 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf contendo atualização de url para consulta de recibos para produção.
10/05/2024 EFD-REINF ACESSADO PELO E-CAC: NOVAS FUNCIONALIDADES - Novas funcionalidade disponíveis no portal web da EFD-Reinf acessado pelo e-CAC.
10/05/2024 EFD-REINF “SEM MOVIMENTO” PARA SÉRIE R-4000 - Indicação “sem movimento” para série R-4000 da EFD-Reinf.
18/04/2024 EFD-REINF: ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CPRB PARA EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS - Equipe técnica da EFD-Reinf divulga Nota Técnica que trata da alteração da alíquota de CPRB para empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros.
16/04/2024 EFD-REINF: TRANSMISSÃO ASSÍNCRONA OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 22/07/2024 - A Receita Federal do Brasil - RFB informa que desativará a transmissão síncrona dos eventos R-1000, R-1070 e R-3010 e dos eventos da série R-2000 a partir de 22/07/2024.
03/04/2024 DESNECESSIDADE DA EFD-REINF “SEM MOVIMENTO” - Na ausência de fatos a serem informados no período de apuração, os sujeitos passivos ficam dispensados de enviar quaisquer eventos da EFD-Reinf relativa ao respectivo período.
18/03/2024 EXTINÇÃO / DESCONTINUIDADE DA DIRF - Receita Federal prorroga para 2025 a extinção da DIRF.
09/02/2024 IRRF APURADO PELOS ÓRGÃOS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS NA EFD-REINF - Atualização da tabela de naturezas jurídicas de órgãos públicos.
06/02/2024 EFD-REINF: AUSÊNCIA DE FATOS GERADORES A SEREM INFORMADOS NO PERÍODO DE APURAÇÃO - Dispensa de apresentação da EFD-Reinf sem movimento.
01/02/2024 EFD-REINF: REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Nota técnica sobre alteração da alíquota de CPRB para empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros.
01/02/2024 ACESSO À EFD-REINF PELO E-CAC - A partir de 01/02/2024 o acesso à EFD-Reinf pelo e-CAC com Código de Acesso será desativado, mantendo-se o acesso por meio de certificado digital e, a partir dessa data, também pelo Gov.br em nível prata e ouro.
22/01/2024 EFD-REINF: EVENTOS R-4010 COM CÓDIGO DE NATUREZA 14008 - Correção CNR 14008 nos ambientes de produção e de teste na EFD-Reinf.
22/01/2024 ADIAMENTO - REVISÃO DO CONJUNTO DE VERSÕES DE PROTOCOLOS TLS NA EFD-REINF - Receita Federal adia a revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf.
16/01/2024 EFD-REINF: PROTOCOLOS TLS - Adiamento de revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf.
10/11/2023 NT: AJUSTES NOS LEIAUTES DA VERSÃO 2.1.2 DA EFD-REINF - Receita Federal faz ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf, inclusive na regra de validação para excepcionar a natureza de rendimentos lucros e dividendos.
24/10/2023 CONJUNTO DE TLS UTILIZADO NA CONEXÃO COM A EFD-REINF - Adiamento da revisão do conjunto aceito de TLS na EFD-Reinf.

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