ECD - Escrituração Contábil Digital

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
13/09/2024 ECD 2024 - ANO-CALENDÁRIO DE 2023: CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS NOS MUNICÍPIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AFETADOS PELAS ENCHENTES - 30 de setembro é o último dia para entrega da ECD das pessoas jurídicas e equiparadas estabelecidas nos municípios localizados no Estado do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes.
28/06/2024 ECD 2024 - ANO-CALENDÁRIO DE 2023: ENTREGA FORA DO PRAZO - MULTA - Multa por atraso na entrega da ECD.
27/06/2024 ECD 2024 - ANO-CALENDÁRIO DE 2023: RETIFICAÇÃO (SUBSTITUIÇÃO), SE FOR O CASO - Prazo para retificar (substituir) a ECD de 2023, relativa ao ano-calendário de 2022, termina em 28 de junho.
26/06/2024 ECD 2024 - ANO-CALENDÁRIO DE 2023: PRAZO PARA ENTREGA DA ECD EM 2024 TERMINA EM 28/6 - O arquivo da ECD deve ser enviado por profissional da contabilidade com registro apto no respectivo CRC.
20/06/2024 ECD 2024 - ANO-CALENDÁRIO DE 2023: EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - Por qual motivo a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional deve enviar a ECD ao SPED? Se o envio for após o prazo de apresentação da ECD, a ME ou a EPP fica sujeita a multa pelo atraso na entrega da escrituração digital?
20/06/2024 ECD 2024 – ANO-CALENDÁRIO 2023: PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS - As pessoas jurídicas imunes e isentas estão obrigadas a apresentar a ECD? Se não estiver, devem apresentá-la?
20/06/2024 ECD 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023: PESSOAS JURÍDICAS DO SEGMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL DISPENSADAS DE APRESENTAR A EFD-ICMS/IPI - Obrigatoriedade de apresentação do livro Registro de Inventário na ECD.
17/06/2024 ECD 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023: MUDANÇA DE PLANO DE CONTAS - Conta zerada e não movimentada em meses anteriores ao último mês antes da mudança de plano de contas.
13/06/2024 ECD: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA - Receita Federal prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD, nos termos que específica
11/06/2024 ECD 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023: CONSÓRCIOS DE EMPRESAS - Os consórcios de empresas são obrigados a apresentar a ECD?
10/06/2024 ECD 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023: PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS SEM MOVIMENTO, AINDA QUE INATIVAS PARA FINS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - A pessoa jurídica que não teve movimento no ano-calendário é obrigada a apresentar a ECD?
10/06/2024 ECD 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023: AUTENTICAÇÃO DOS ARQUIVOS DA ECD - A autenticação dos livros contábeis das empresas poderá ser feita por meio do Sped, mediante a apresentação, ou seja, com a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD)?
10/06/2024 ECD 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023: SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Sociedade em Conta de Participação (SCP) é obrigada a apresentar a ECD ou a escrituração é apresentada na ECD da sócia ostensiva?
06/06/2024 ECD 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023: SITUAÇÕES ESPECIAIS E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - As pessoas jurídicas incorporadas, fusionadas ou cindidas deverão levantar, até 30 dias antes do evento, balanço específico. A incorporadora também deverá apresentar balanço específico até 30 dias antes do evento.
05/06/2024 ECD 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS SUPRIMIDAS COM O ENVIO DA ECD AO SPED - Obrigações Acessórias Dispensadas no Caso de Transmissão da Escrituração Via Sped Contábil.
05/06/2024 ECD 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023: PROCEDIMENTOS TÉCNICOS CONTÁBEIS E DEMAIS FORMALIDADES A SEREM OBSERVADAS PELOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE QUANDO DA REALIZAÇÃO DA ECD, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AOS LIVROS AUXILIARES - Lançamentos contábeis, plano de contas da pessoa jurídica, plano de contas referencial para a Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil), SCP, livros auxiliares, retificação de ECD etc.
02/06/2024 A ECD, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2023, DEVE SER ENVIADA AO SPED ATÉ O DIA 28 DE JUNHO DE 2024 - Para os contribuintes estabelecidos em determinados municípios localizados no Estado do Rio Grande do Sul, o prazo para envio da ECD ao SPED, referente ao ano-calendário de 2023, foi postergado par o último dia útil do mês de setembro de 2024.
24/05/2024 POSTERGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DA ECD PARA OS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS NOS MUNICÍPIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - O prazo para entrega da ECD, referente ao ano-calendário de 2023, foi prorrogado para o último dia útil do mês de setembro de 2024.
20/05/2024 ECD 2024: PERÍODO SOCIETÁRIO DIFERENTE DO PERÍODO FISCAL - Como proceder quando o "exercício social" ou "período societário" da empresa for diferente do período fiscal ou ano-calendário?
20/05/2024 ECD 2024: LIVRO DIGITAL EXTRAVIADO OU CORROMPIDO - Se a ECD não está mais acessível ou foi alterada ou corrompida, o que fazer?

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