Disposições gerais da legislação tributária

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
08/03/2018 FALTA DE RETENÇÃO OU DE RECOLHIMENTO DO IRRF OU DAS CONTRIBUIÇÕES - Incide multa isolada de 75% e, quando for o caso, duplicada, para a fonte pagadora obrigada a reter imposto ou contribuição, no caso de falta de retenção ou recolhimento.
08/02/2018 RETENÇÕES NA FONTE DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL - Responsabilidades, não retenção, valores retidos e não recolhidos, entre outras situações. Consequências e Penalidades.
05/12/2017 IRPJ/CSLL. SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SCP. REGIME TRIBUTÁRIO - O regime tributário da Sociedade em Conta de Participação (SCP) deve ser o mesmo regime tributário adotado pela sócia ostensiva?
27/10/2017 IRPJ. DOAÇÃO BEM IMÓVEL. SÓCIO. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. TRIBUTAÇÃO - A doação de bens do sócio à pessoa jurídica, sem que corresponda a uma integralização de capital, se sujeita à tributação?
26/10/2017 BONIFICAÇÃO A FORNECEDOR DE FORMA GRATUITA - Bonificações em mercadorias ou em dinheiro podem ser dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido.
11/10/2017 FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE ESTIMATIVA DE IRPJ E DE CSLL. MULTA ISOLADA - Prazo decadencial para lançamento de multa isolada por falta ou insuficiência de recolhimento de estimativa de IRPJ ou de CSLL.
05/10/2017 MODIFICAÇÃO OU A ADOÇÃO DE MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS. REFLEXO TRIBUTÁRIO - Receita Federal relaciona atos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que não produzem efeitos na apuração dos tributos federais.
28/09/2017 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO. ASPECTOS FORMAIS, CONTÁBEIS E FISCAIS - Aspectos legais e contábeis a serem observados na entrega de bens e direitos para integralização de capital social subscrito.
26/09/2017 IRPJ/CSLL. EXTINÇÃO DE PESSOA JURÍDICA - Levantamento de balanço, apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL e apresentação da ECF.
19/09/2017 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. DISSOLUÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE SOCIEDADE OU REDUÇÃO DE CAPITAL. DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM DINHEIRO OU EM BENS E DIREITOS - Qual é o reflexo tributário na dissolução parcial ou total de sociedade ou na redução de capital social, sobre os bens e direitos do ativo da pessoa jurídica, que forem entregues ao titular ou a sócio ou acionista, a título de devolução de sua participação no capital social?
23/08/2017 OPERAÇÃO DE CISÃO PARCIAL SEM FIM ECONÔMICO OU PROPÓSITO NEGOCIAL E OPERAÇÃO DE CISÃO PARCIAL COM SUBSTÂNCIA ECONÔMICA - Reflexos tributários nas operações de cisão parcial sem fim econômico ou propósito negocial e nas operações de cisão parcial com substância econômica.
31/07/2017 DESCARACTERIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - Hipótese de descaracterização de operação de arrendamento mercantil e suas consequências tributárias.
07/06/2017 FRACIONAMENTO / SEGREGAÇÃO DE ATIVIDADES E OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS SIMULADAS - Segregação de atividades entre empresas do mesmo grupo econômico e operações societárias mediante a transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas controladas, para transferir bens e direitos entendo estar sob o amparo do instituto da elisão fiscal.
20/03/2017 IRPJ E CSLL. ALÍQUOTAS - Alíquotas do IRPJ e da CSLL para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado.
17/02/2017 EMPRESAS DO LUCRO PRESUMIDO E DO SIMPLES NACIONAL. MUDANÇA DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO E DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS - Qual é o procedimento fiscal a ser observado na empresa tributada pelo lucro presumido ou Simples Nacional que mudar de regime de tributação ou de regime de caixa para o regime de competência?
11/01/2017 IRPJ/CSLL. PESSOA JURÍDICA QUE TIVER PARTE OU TODO O SEU PATRIMÔNIO ABSORVIDO EM VIRTUDE DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO - Como será efetuado o pagamento do IRPJ e da CSLL devidos e declarados em nome da pessoa jurídica incorporada, fusionada ou cindida?
10/01/2017 ENTREGA/CESSÃO DE CONHECIMENTOS E TÉCNICAS (KNOW HOW) PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO - É admitida integralização de capital social subscrito com entrega/cessão de conhecimentos e técnicas (know how)?
14/12/2016 CONDOMÍNIO DE PRODUTORES RURAIS. OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO CNPJ E TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação dos resultados obtidos pela exploração de atividade rural, sob a forma de condomínio, bem como obrigatoriedade de inscrição no CNPJ.
30/09/2016 DEPÓSITO JUDICIAL EM MONTANTE SUPERIOR AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONTROVERTIDO - Excessos de depósitos judiciais não podem ser compensados com tributos devidos pelo contribuinte.
22/08/2016 CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DAÇÃO EM PAGAMENTO. EXTINÇÃO - O crédito tributário inscrito em dívida ativa da União poderá ser extinto mediante dação em pagamento de bens imóveis.

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