Disposições gerais da legislação tributária

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
17/09/2018 OPERAÇÃO SOCIETÁRIA DE CISÃO PARCIAL COM FIM ECONÔMICO E SEM FIM ECONÔMICO - Reflexos tributários na operação societária de cisão parcial com fim econômico e sem fim econômico.
15/09/2018 TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, CISÃO OU EXTINÇÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - Quem responde pelos tributos das pessoas jurídicas nos casos de transformação, incorporação, fusão, cisão ou extinção?
27/07/2018 ENTREGA DE BENS E DIREITOS PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DAS INSTITUIÇÕES ISENTAS - Reflexo tributário na entrega de bens e direitos por pessoas físicas ou jurídicas para a formação do patrimônio das instituições isentas.
27/07/2018 IRPJ-CSLL – LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO ARBITRADO. DEVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO DE ENTIDADE ISENTA - Reflexo tributário da devolução do patrimônio de entidade isenta na pessoa jurídica destinatária dos valores devolvidos.
27/07/2018 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS E DIREITOS - Reflexos tributários nas pessoas físicas e jurídicas nas hipóteses de entrega de bens e direitos a título de devolução de participação no capital social.
24/07/2018 ERRO NA OPÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU EQUIPARADA PELO LUCRO REAL OU PELO LUCRO PRESUMIDO. RETIFICAÇÕES DE DECLARAÇÕES OU REDARF - A pessoa jurídica ou equiparada poderá retificar declarações para alterar regime de tributação ou retificar DARF, por meio do REDARF, que versem sobre alteração de código de receita que corresponda à mudança no regime de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica?
13/07/2018 RESPONSABILIDADE DO CONTABILISTA PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO À LEI CONSISTENTE NA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE PESSOA JURÍDICA DEVEDORA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA - Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR), no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN.
12/07/2018 FONTE PAGADORA. FALTA DE RETENÇÕES DEVIDAS DE TRIBUTO OU NÃO RECOLHIMENTO DO MONTANTE RETIDO NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA - Se a fonte pagadora não fizer as retenções devidas de tributo ou não recolher o montante retido no prazo que a lei determina, qual será a multa aplicável?
12/07/2018 RESSARCIMENTO INDEVIDO DE TRIBUTO OU CONTRIBUIÇÃO DECORRENTE DE INCENTIVOS FISCAIS OU BENEFÍCIOS FISCAIS. MULTA DE OFÍCIO - Se o contribuinte der causa a ressarcimento indevido de tributo cujo crédito tenha originado de incentivo ou benefício fiscal, qual multa deve ser aplicada?
11/07/2018 LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO. LUCROS DISTRIBUÍDOS QUE EXCEDEREM AO VALOR APURADO NA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - Como devem ser tributados os lucros ou dividendos pagos ou creditados pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado, que excederem ao valor do lucro apurado na escrituração contábil?
17/06/2018 SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA - Incide juros de mora quando o crédito tributário está suspenso por liminar.
13/06/2018 REGRAS DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA (TRANSFER PRICE). PESSOAS OBRIGADAS - Quem está obrigado pela legislação brasileira à observância das regras de preços de transferência?
13/06/2018 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - RET. OBRA CONCLUÍDA - As receitas decorrentes das vendas de unidades imobiliárias realizadas após a conclusão da respectiva edificação se submetem ao RET?
04/06/2018 ENTREGA COM ATRASO DE DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES E TRIBUTOS FEDERAIS – DCTF. DENÚNCIA ESPONTÂNEA - No caso de entrega com atraso de Declaração de Contribuições e Tributos Federais – DCTF aplica-se o instituto da denúncia espontânea previsto no artigo 138 do CTN?
02/06/2018 EXTINÇÃO DA RESERVA DE REAVALIAÇÃO E NOVAS REAVALIAÇÕES DE ATIVOS - De acordo com a legislação tributária/societária e as normas contábeis vigentes ainda é possível efetuar a reavaliação espontânea de ativos?
14/05/2018 RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS - O que se entende por receitas e despesas não operacionais?
03/05/2018 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS. DÉBITOS NÃO GARANTIDOS E COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA - Proibição que não se aplica ao caso de parcelamento. Inexistência de vedação à distribuição de dividendos.
27/03/2018 DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS (DDL) EM NEGÓCIOS REALIZADOS ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOAS VINCULADAS E/OU LIGADAS. CARACTERIZAÇÃO - Hipóteses em que a Receita Federal, em procedimento administrativo fiscal, poderá presumir distribuição disfarçada de lucros (DDL) em negócios realizados entre pessoa jurídica e pessoas vinculadas e/ou ligadas.
20/03/2018 PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A PESSOA JURÍDICA. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Obrigações acessórias das pessoas físicas consideradas empresas individuais, por equiparação, para fins da legislação do imposto sobre a renda.
20/03/2018 CNPJ. ESTABELECIMENTO FILIAL PODERÁ SER O ESTABELECIMENTO MATRIZ DA PESSOA JURÍDICA - Qualificação de matriz ou filial da pessoa jurídica será um atributo do CNPJ.

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