Disposições gerais da legislação tributária

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
11/01/2011 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL COM IMÓVEIS - Aspectos fiscais e juridicos a serem observados.
23/12/2010 AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - Exigência de habilitação profissional de contador.
07/12/2010 ATRASO NA ENTREGA DE DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS. MULTA. DENÚNCIA ESPONTÂNEA - A denúncia espontânea não alcança a penalidade decorrente do atraso na entrega de declaração.
19/10/2010 PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (PAF) - Contagem de prazos para interposição de recursos administrativos fiscais, de acordo com a legislação tributária.
06/10/2010 IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - Alíquotas do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, inclusive das que explorem atividade rural, tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado.
16/09/2010 MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS OU ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA. ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS ADVINDOS DE CONTRATO DE MÚTUO - Consequências em função de apropriação de valores decorrentes de encargos do mútuo superiores ao acordado.
10/09/2010 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO PELOS SÓCIOS - Formalidades legais a serem observadas, na sociedade e na pessoa física do sócio, quando da integralização de capital social subscrito, objetivando evitar a caracterização de "Omissão de Receitas".
06/08/2010 BAIXA. CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) - Baixa especial da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de pessoas jurídicas Inaptas.
02/08/2010 VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO SOBRE O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - Aspectos gerais, inclusive em relação à incidência de impostos e contribuições (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e INSS) sobre o valor do Vale-Pedágio e sua inclusão na base de cálculo do ICMS.
26/07/2010 JUROS DE MORA. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA - Não incidência de imposto de renda.
01/06/2010 IRPJ. PESSOA FÍSICA. EQUIPARAÇÃO À PESSOA JURÍDICA - Obrigações acessórias a que está sujeita a pessoa física equiparada à pessoa jurídica.
01/06/2010 IRPJ. PESSOA FÍSICA. EQUIPARAÇÃO À PESSOA JURÍDICA - Quais as hipóteses em que a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica?
11/01/2010 SALDO CREDOR DE CAIXA, FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE PAGAMENTO, MANUTENÇÃO NO PASSIVO DE OBRIGAÇÕES PAGAS E FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PASSIVO - Caracterização de omissão de receitas.
07/01/2010 RECOLHIMENTOS DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES. CENTRALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO MATRIZ, INCLUSIVE PELAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Impostos e contribuições sociais administrados pela RFB que deverão ser recolhidos de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.
24/11/2009 MULTA ISOLADA. REVOGAÇÃO - Aplicação da multa de ofício isolada quando em pagamento de tributo vencido sem o acréscimo da multa moratória.
10/09/2009 REMUNERAÇÃO INDIRETA A ADMINISTRADORES E TERCEIROS - Hipóteses de gastos incorridos com administradores, diretores, gerentes e seus assessores ou de terceiros em relação à pessoa jurídica, que caracterizam remuneração indireta do beneficiário.
02/09/2009 IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA OU A ELA EQUIPARADO. BASE DE CÁLCULO ESTIMADA, PRESUMIDA OU ARBITRADA - Ganhos de Capital e outras Receitas.
02/09/2009 IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA OU A ELA EQUIPARADO - Período de apuração.
02/09/2009 IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA OU A ELA EQUIPARADO - Base de cálculo.
25/08/2009 OMISSÃO DE RECEITAS. AUTO DE INFRAÇÃO - Critérios a serem observados pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal para lançamentos de tributos e contribuições, por meio de Autos de Infrações, no caso em que restarem caracterizados omissões de receitas.

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