Disposições gerais da legislação tributária

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
19/11/2013 FORMA DE RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS, PASSIVOS, RECEITAS, CUSTOS, DESPESAS, GANHOS, PERDAS E RENDIMENTOS - Para fins tributários, como o contribuinte deve reconhecer e mensurar os seus ativos, passivos, receitas, custos, despesas, ganhos, perdas e rendimentos?
07/11/2013 SIMPLES NACIONAL. FALTA DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL DE VENDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - A falta de emissão de documento fiscal de venda ou prestação de serviço, de acordo com instruções expedidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, enseja a exclusão da empresa infratora do regime tributário d Simples Nacional?
09/10/2013 CNPJ. BAIXA DE OFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE FATO DA PESSOA JURÍDICA POR NÃO DISPOR DE PATRIMÔNIO E CAPACIDADE OPERACIONAL NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE SEU OBJETO E A NÃO COMPROVAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO - A inexistência de fato da pessoa jurídica por não dispor de patrimônio e capacidade operacional necessários à realização de seu objeto, a não comprovação do capital social integralizado, a não localização no endereço informado à Receita Federal, entre outros, enseja a baixa de ofício do CNPJ da pessoa jurídica.
01/10/2013 INVESTIMENTO AVALIADO PELO VALOR DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO. AVALIAÇÃO DO INVESTIMENTO - Momento de avaliação do investimento avaliado pelo valor de patrimônio líquido e procedimentos a serem observados.
01/10/2013 INVESTIMENTO AVALIADO PELO VALOR DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Quais são os investimentos que devem ser avaliados pelo valor de patrimônio líquido – Método da Equivalência Patrimonial (MEP)?
27/09/2013 DEPÓSITOS BANCÁRIOS NÃO IDENTIFICADOS. OMISSÃO DE RECEITAS - Reflexos tributários sobre os denominados depósitos supostamente não identificados.
23/09/2013 IPRJ/CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. CONCEITO - Conceito de serviços hospitalares para fins da legislação do imposto sobre a renda (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
20/09/2013 SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO. FRACIONAMENTO DE ATIVIDADES. UTILIZAÇÃO DE INTERPOSTAS PESSOAS NA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PESSOA JURÍDICA - É cabível a exclusão de ofício do regime tributário do Simples Nacional quando ficar comprovada a utilização de interpostas pessoas na constituição e no funcionamento de pessoa jurídica.
12/08/2013 EXECUÇÃO FISCAL EM VARA FEDERAL. ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE SÓCIA-ADMINISTRADORA PORQUE MINORITÁRIA - Hipótese de responsabilidade objetiva (CTN, art. 134, III).
12/08/2013 CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Quitação integral do débito. Extinção da punibilidade.
07/08/2013 IRPJ/CSLL. MULTAS FISCAIS PUNITIVAS OU COMPENSATÓRIAS - Dedutibilidade e indedutibilidade. Considerações e aspectos fiscais.
07/08/2013 MULTAS DE NATUREZA COMPENSATÓRIAS - Finalidade e conceito da multa compensatória.
06/08/2013 EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI). PROFISSÃO INTELECTUAL, DE NATUREZA CIENTÍFICA, LITERÁRIA OU ARTÍSTICA (SERVIÇOS DE PROFISSÕES LEGALMENTE REGULAMENTADAS). TRIBUTAÇÃO NA PESSOA FÍSICA OU NA PESSOA JURÍDICA - Os rendimentos auferidos por Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) são tributados na pessoa física do empresário ou na pessoa jurídica EIRELI?
08/07/2013 VENDAS A PRAZO. JUROS REMUNERATÓRIOS E JUROS MORATÓRIOS - Nas vendas a prazo, os juros remuneratórios e os juros moratórios integram a receita bruta da venda de bens e serviços?
23/05/2013 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. VALOR APURADO NO REINTEGRA. TRIBUTAÇÃO - Valor apurado no Regime de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra), objeto de ressarcimento em espécie ou de compensação com tributos administrados pela RFB.
07/03/2013 CONDOMÍNIO EDILÍCIO. CONDOMÍNIO CONSTITUÍDO DE CO-PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS - Natureza jurídica e obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e contábeis dos Condomínios Edilícios Residenciais e Comerciais.
05/03/2013 ATOS OU NEGÓCIOS JURÍDICOS PRATICADOS COM A FINALIDADE DE DISSIMULAR A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO TRIBUTO OU A NATUREZA DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - Hipóteses de desconsideração de atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
29/01/2013 FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADOS. IRPJ/CSLL. GASTOS REALIZADOS COM A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADOS - Gastos realizados pelo empregador com a ampliação da escolaridade de empregados são dedutíveis da base de cálculo do IRPJ e da CSLL?
29/01/2013 OPERAÇÕES COMERCIAIS. DESCARACTERIZAÇÃO DO REAL NEGÓCIO PRATICADO - Hipóteses de desconsideração de atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
22/10/2012 VENDAS CANCELADAS. CONCEITO E EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS - Valor das vendas canceladas, eventualmente, maior que o da receita bruta submetida à incidência do tributo.

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