Disposições comuns ao PIS/PASEP e a COFINS

Seu GUIA DE CONTRIBUIÇÕES na Internet (Previdência Social (INSS), CSLL, PIS/PASEP, COFINS, CPMF, CIDE entre outras).

O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
02/12/2024 PIS/COFINS - BASE DE CÁLCULO: JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS - Os valores de juros recebidos (atrelados ou não à correção monetária), seja de clientes em atraso (juros moratórios – lucros cessantes), seja em face de repetição de indébito tributário (juros moratórios – danos emergentes) ou na devolução de depósitos judiciais (juros remuneratórios – renda/lucro), integram a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
30/09/2024 RETIFICAÇÃO DE SALDOS DE CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - Não incidência do PIS/PASEP e da COFINS sobre a geração de créditos escriturais e sobre a utilização dos créditos. Incidência do PIS/PASEP e da COFINS quando da utilização dos valores decorrentes da correção pela SELIC para dedução do valor a pagar do PIS/COFINS, para compensação ou para restituição.
26/07/2024 PIS/COFINS - REGIMES DE APURAÇÃO: EMPRESA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - Receitas decorrentes do licenciamento ou da cessão de direito de uso de software.
23/07/2024 PIS/COFINS: EMPRESAS DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - Regimes de apuração.
01/07/2024 PIS/COFINS: BÔNUS DECORRENTES DE AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS E AUTOPEÇAS - Forma de tributação de bônus recebidos decorrentes de aquisições de veículos e autopeças.
26/06/2024 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) E ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO (ALC). AUTOPEÇAS - Revenda de mercadorias.
21/06/2024 PIS/COFINS: EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. ISENÇÃO E NÃO-INCIDÊNCIA - Ingresso de divisas. Caracterização.
18/06/2024 PIS/COFINS: OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA. ESTAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA - Regime cumulativo e não cumulativo. Aplicação.
05/06/2024 PIS/COFINS: OPERAÇÕES DE VENDAS A EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA (ECE) COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - Não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
23/05/2024 PIS/COFINS: VENDA PARA ENTREGA FUTURA. RECEITAS - Momento do reconhecimento da receita para fins de incidência do PIS e da Cofins.
20/05/2024 PIS/COFINS: VENDA DE PRODUTOS SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO DAS CONTRIBUIÇÕES - Não há incidência de PIS/Cofins sobre frete incluído na NF-e de venda de bens sujeitos à alíquota zero.
01/04/2024 PIS/PASEP E COFINS: TRANSPORTE, EM TERRITÓRIO NACIONAL, DE MERCADORIAS DESTINADAS A EXPORTAÇÃO - Suspensão do PIS/Cofins.
22/03/2024 PIS/COFINS: DISTRIBUIÇÃO DE GLP. INDUSTRIALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA. VEDAÇÃO TOMADA DE CRÉDITOS - Não é possível a tomada de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS em relação aos insumos adquiridos para o envasilhamento do gás liquefeito de petróleo (GLP).
11/01/2024 PIS/COFINS: COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EXCEDENTE - Tributação da receita de venda de excedente de energia elétrica contratada.
04/01/2024 MUDANÇA DO LUCRO PRESUMIDO OU DO SIMPLES NACIONAL PARA O LUCRO REAL: APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE O ESTOQUE DE ABERTURA - Créditos presumidos de PIS/Cofins decorrentes de estoque de abertura.
12/12/2023 PIS/COFINS: EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS, INCLUSIVE PARA PESSOAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO NO EXTERIOR - Não incidência.
22/11/2023 PIS/COFINS – SUSPENSÃO: FRETE CONTRATADO POR PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA - Empresa prestadora de serviços de transporte tributada pelo lucro presumido ou pelo lucro real.
13/11/2023 PIS/COFINS - OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA: REVENDA DE EXCEDENTE DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDOR LIVRE VIA EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA - Adoção do Regime Especial de Tributação.
31/10/2023 PIS/COFINS – CEREALISTA: AQUISIÇÃO DE ARROZ EM CASCA - Vedação ao desconto de crédito presumido das contribuições, suspensão na venda pelo cerealista e tributação da receita de industrialização por encomenda do arroz descascado.
26/06/2023 PIS/COFINS - SUSPENSÃO DE INCIDÊNCIA: VENDA DE CAVACOS DE MADEIRA DE EUCALIPTO - Hipótese em que se aplica a suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda de cavacos de madeira.

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