Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
18/05/2004 DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DEVEM SER ENTREGUES ATÉ O PRÓXIMO DIA 31/05/2004
13/05/2004 PESSOAS JURÍDICAS DISPENSADAS DA APRESENTAÇÃO DA DCTF – CONSIDERAÇÕES
13/05/2004 RECEITA FEDERAL RETIFICA AS INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA DIPJ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004
12/05/2004 ADE SRF Nº 18/04 - DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DA DCTF, QUANTO A INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS VALORES RETIDOS DAS CONTRIBUIÇÕES
11/05/2004 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO SIMPLES, ANO-CALENDÁRIO: 2004 - CONSIDERAÇÕES GERAIS
11/05/2004 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ 2004) – CONSIDERAÇÕES GERAIS
10/05/2004 DCTF - ENCERRA-SE NO DIA 14/05/2004, ÀS 20 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) A ENTREGA DA DCTF DO 1º TRIMESTRE DE 2004
09/05/2004 IRPJ - MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO - RETROATIVIDADE DA LEI - PENALIDADE MENOS SEVERA
07/05/2004 DCTF: PROCEDIMENTOS PARA PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DAS RETENÇÕES DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP, COFINS E CSLL
23/04/2004 DECRED. DISPENSA DE APRESENTAÇÃO
19/03/2004 DACON - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. ASPECTOS GERAIS
03/02/2004 AS EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS QUE FIZERAM PAGAMENTOS COM RETENÇÃO DE IMPOSTO EM 2003 TÊM ATÉ O DIA 27 DESTE MÊS PARA ENTREGAR A DIRF/2004
28/12/2003 DIMOB. DÚVIDAS MAIS FREQÜENTES
03/12/2003 EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA (ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE). TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
04/08/2003 DCTF. INCORPORAÇÃO. OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA
04/08/2003 DCTF. MULTA QUALIFICADA. APLICABILIDADE
04/08/2003 DCTF. MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO
25/05/2003 DIPJ. ENTREGA FORA DO PRAZO. MULTAS E ACRÉSCIMOS LEGAIS
19/05/2003 DIPJ. DECLARAÇÃO INTEGRADA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS
19/05/2003 DECLARAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA INATIVA

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